Execução Fiscal 0047799-37.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 40.213,09

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICA DE MOVEIS ASSEPTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:20

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS ASSEPTICOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:54

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:20

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 13:32

01/06/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS ASSEPTICOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/09/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/01/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

08/01/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CAETES, 530 - SALA 808

30/05/2012, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/05/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2011, 16:10

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/10/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

11/10/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 12:36

INICIAL AUTUADA

06/09/2011, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 14:00