Execução Fiscal 0036736-95.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 6.889,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAURO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/11/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:17

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036736-95.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURO FRANCISCO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

26/11/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:17

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 16:23

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:17

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036736-95.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURO FRANCISCO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

16/06/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EXEQUENTE

13/06/2020, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - vista PRF

11/12/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/12/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

09/12/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 10:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 10:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2009, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

30/09/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2009, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

12/02/2009, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RONAN

11/01/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADERRUAN

26/06/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2007, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2006, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2005, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2005, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2005, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2005, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2005, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 11:43

INICIAL AUTUADA

13/12/2004, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:13

Ato ordinatório

•12/08/2019, 15:51

Ato ordinatório

•09/11/2018, 15:24

Despacho

•01/10/2018, 14:12

Decisão

•01/03/2018, 09:00

Certidão

•25/05/2016, 13:45

Despacho

•03/11/2015, 15:06

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:04

Despacho

•12/06/2012, 14:41

Despacho

•05/12/2011, 08:49

Certidão

•22/11/2011, 17:59

Decisão

•22/04/2010, 10:31

Despacho

•22/04/2010, 10:31

Despacho

•22/04/2010, 10:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/10/2022, 16:23

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:53

Ato ordinatório

•12/08/2019, 15:51

Ato ordinatório

•09/11/2018, 15:24

Despacho

•01/10/2018, 14:12

Decisão

•01/03/2018, 09:00

Certidão

•25/05/2016, 13:45

Despacho

•03/11/2015, 15:06

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:04

Despacho

•12/06/2012, 14:41

Despacho

•05/12/2011, 08:49

Certidão

•22/11/2011, 17:59

Decisão

•22/04/2010, 10:31

Despacho

•22/04/2010, 10:31

Despacho

•22/04/2010, 10:31

Despacho

•22/04/2010, 10:31

Despacho

•22/04/2010, 10:31

Despacho

•22/04/2010, 10:31