Execução Fiscal 0024808-45.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2007

Valor da Causa

R$ 28.434,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELSO TOTOLI

CPF

Reu

MINERACAO PEDRA PRETA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/06/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:03

Juntada de certidão de expedição de documento

15/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:17

Processo Desarquivado

14/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:52

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 15:34

Juntada de manifestação

26/12/2022, 17:59

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão

08/06/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:03

Juntada de certidão de expedição de documento

15/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:17

Processo Desarquivado

14/05/2025, 13:48

Documentos

Decisão (anexo)

•14/05/2025, 10:19

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 08:52

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:52

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 15:34

Juntada de manifestação

26/12/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:58

Juntada de manifestação

06/12/2022, 19:54

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:14

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA PRETA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:56

Juntada de manifestação

21/01/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 10:26

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2022, 18:08

Outras Decisões

15/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão

13/01/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

13/01/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:40

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA PRETA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024808-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO TOTOLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO PEDRA PRETA LTDA CELSO TOTOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024808-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO TOTOLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO PEDRA PRETA LTDA CELSO TOTOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2013, 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/04/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (5ª)

26/08/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (4ª)

26/08/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)

26/08/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

26/08/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

23/05/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 11:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 18:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2009, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2008, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:43

INICIAL AUTUADA

24/08/2007, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2007, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2007, 16:08

Despacho

•14/12/2022, 14:58

Ato ordinatório

•26/01/2022, 13:56

Decisão

•15/01/2022, 18:08

Despacho

•10/11/2021, 18:40

Despacho

•24/11/2020, 20:07

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Ato ordinatório

•15/10/2018, 00:54

Despacho

•26/08/2015, 14:32

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:50

Despacho

•13/01/2015, 15:23

Ato ordinatório

•28/05/2014, 16:08

Decisão

•14/10/2013, 17:27

Certidão

•10/10/2013, 14:34

Todos os documentos(23)

Decisão (anexo)

•14/05/2025, 10:19

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 08:52

Despacho

•14/12/2022, 14:58

Ato ordinatório

•26/01/2022, 13:56

Decisão

•15/01/2022, 18:08

Despacho

•10/11/2021, 18:40

Despacho

•24/11/2020, 20:07

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Ato ordinatório

•15/10/2018, 00:54

Despacho

•26/08/2015, 14:32

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:50

Despacho

•13/01/2015, 15:23

Ato ordinatório

•28/05/2014, 16:08

Decisão

•14/10/2013, 17:27

Certidão

•10/10/2013, 14:34

Decisão

•12/09/2013, 10:49

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•12/04/2012, 11:32

Certidão

•19/03/2012, 16:25

Despacho

•19/08/2011, 14:27

Ato ordinatório

•22/03/2011, 09:48

Despacho

•20/01/2010, 16:28

Despacho

•20/01/2010, 16:28