Execução Fiscal 0013839-46.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.489,38

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SONIA APARECIDA VITOR ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 13:11

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA VITOR ABREU em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:19

Desentranhado o documento

02/06/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 17:28

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

01/04/2022, 13:11

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA VITOR ABREU em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:19

Desentranhado o documento

02/06/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2020, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG

16/01/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2020, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2019, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 18:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2019, 18:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 17:01

CITACAO: ORDENADA

12/11/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fase não lançada na data pertinente

12/11/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 08:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 17:33

INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 12:53