Execução Fiscal 0048889-66.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VERA ROSA SOARES BRAGA
CPF
276.***.***-00
Mostrar
Reu
CG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-09
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Reu
JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA
CPF
808.***.***-72
Mostrar
Reu
ANDREA DE FATIMA NOGUEIRA
CPF
576.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE RICARDO GONCALVES
OAB/MG 186268
·
CPF
615.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/08/2025, 17:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/08/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/07/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/07/2025, 13:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025, 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 14:19
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00488896620004013800/TRF
17/06/2025, 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Ato ordinatório praticado - 28/05/2025 13:35:51)
28/05/2025, 13:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
28/05/2025, 13:37
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00488896620004013800/TRF
07/03/2025, 17:48
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/03/2025, 14:58
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Todas as movimentações
(148)
Baixa Definitiva
19/08/2025, 17:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/08/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/07/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/07/2025, 13:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025, 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 14:19
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00488896620004013800/TRF
17/06/2025, 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Ato ordinatório praticado - 28/05/2025 13:35:51)
28/05/2025, 13:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
28/05/2025, 13:37
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00488896620004013800/TRF
07/03/2025, 17:48
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/03/2025, 14:58
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/07/2022, 18:58
Juntado(a) - Juntada de Informação
15/07/2022, 15:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2022, 15:25
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
16/03/2022, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 13:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2022, 13:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA ROSA SOARES BRAGA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA NOGUEIRA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:42
Juntada de Petição - Juntada de apelação
14/06/2021, 13:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/06/2021, 15:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 02:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021, 02:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 02:10
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021, 02:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 02:10
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048889-66.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VERA ROSA SOARES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA DE FATIMA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048889-66.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VERA ROSA SOARES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048889-66.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VERA ROSA SOARES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA ROSA SOARES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 18:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 18:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 18:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 18:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 18:25
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021, 18:24
Juntado(a) - Petição Inicial
22/01/2021, 18:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/11/2020, 09:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020, 14:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2020, 13:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2020, 11:42
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ART. 924, V, CPC.
19/05/2020, 10:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/11/2019, 16:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2019, 17:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2019, 17:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019, 12:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2019, 08:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2019, 17:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2019, 12:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2019, 12:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019, 17:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2019, 16:20
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
25/07/2019, 16:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/07/2019, 15:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2019, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019, 13:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 120 - 26ª VARA
27/10/2006, 17:21
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/09/2006, 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2006, 18:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/08/2006, 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2006, 17:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2006, 15:41
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQÜENTE.
07/08/2006, 15:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2006, 13:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2006, 12:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2006, 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2006, 18:26
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/03/2006, 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2005, 15:49
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL
22/08/2005, 18:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONF. DETERMINADO.
05/08/2005, 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano, de acordo com a portaria 49/2004 do ministério da fazenda
12/01/2005, 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2004, 18:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensao dos autos
17/12/2004, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2004, 10:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2004, 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2004, 13:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2004, 09:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2004, 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2004, 13:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2004, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2004, 13:15
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2004, 13:14
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/05/2004, 12:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/05/2004, 13:40
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/05/2004, 13:40
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/05/2004, 13:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2003, 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2003, 17:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2003, 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2003, 14:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2003, 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2003, 14:44
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2003, 14:43
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/05/2003, 18:00
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/05/2003, 17:00
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
09/05/2003, 16:30
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2003, 16:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2003, 11:44
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2003, 18:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2003, 14:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2003, 18:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS
12/03/2003, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2002, 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FAZ NAC
23/10/2002, 12:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2002, 08:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2002, 16:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2002, 18:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS FEITOS.
12/09/2002, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2002, 18:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
12/07/2002, 18:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2002, 09:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2002, 13:47
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2002, 13:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2002, 12:51
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2002, 12:00
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - M. CITAÇÃO
18/01/2002, 10:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2001, 18:12
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS CONFORME DESPACHO DE FLS.
29/11/2001, 17:20
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/11/2001, 16:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
14/11/2001, 15:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2001, 18:34
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS
18/10/2001, 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2001, 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
18/07/2001, 11:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 155
22/06/2001, 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2001, 17:59
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
11/06/2001, 17:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2001, 17:14
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2001, 13:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2001, 15:04
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/03/2001, 15:04
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/01/2001, 10:35
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/01/2001, 18:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2001, 18:22
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL
09/01/2001, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2001, 17:32
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/01/2001, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2001, 17:00
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/12/2000, 10:21
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/12/2000, 09:34
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
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