Execução Fiscal 0048889-66.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDREA DE FATIMA NOGUEIRA

CPF

Reu

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA

CPF

Reu

CG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

VERA ROSA SOARES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2022, 18:58

Juntada de Informação

15/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:25

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de VERA ROSA SOARES BRAGA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de CG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA NOGUEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de apelação

14/06/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:10

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2022, 18:58

Juntada de Informação

15/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

15/07/2022, 15:25

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de VERA ROSA SOARES BRAGA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de CG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA NOGUEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de apelação

14/06/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/11/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ART. 924, V, CPC.

19/05/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 120 - 26ª VARA

27/10/2006, 17:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/09/2006, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/08/2006, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQÜENTE.

07/08/2006, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2006, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 15:49

RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

22/08/2005, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONF. DETERMINADO.

05/08/2005, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano, de acordo com a portaria 49/2004 do ministério da fazenda

12/01/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensao dos autos

17/12/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2004, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2004, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2004, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2004, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2004, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2004, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2004, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2003, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2003, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2003, 18:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/05/2003, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2003, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2003, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2003, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2003, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS

12/03/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FAZ NAC

23/10/2002, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2002, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS FEITOS.

12/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2002, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

12/07/2002, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2002, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2002, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2002, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2002, 12:00

CITACAO: ORDENADA - M. CITAÇÃO

18/01/2002, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2001, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS CONFORME DESPACHO DE FLS.

29/11/2001, 17:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/11/2001, 16:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/11/2001, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2001, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS

18/10/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

18/07/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 155

22/06/2001, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2001, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

11/06/2001, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2001, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2001, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2001, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2001, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2001, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2001, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2001, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

09/01/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 17:32

INICIAL AUTUADA

08/01/2001, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2001, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2000, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2000, 09:34