Embargos à Execução 0035267-96.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA RIBEIRO JACOME

OAB/DF 19616·CPF·Representa: Réu

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODILON JOSE DE MENEZES

CPF

Reu

MARCIO LANDAVAL DE HOLANDA CAVALCANTI

CPF

Reu

MARIO LUCIO BENICIO

CPF

Reu

JAMES DE SOUZA

CPF

Reu

RENATO XAVIER VALLORY

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de JAMES DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de RENATO XAVIER VALLORY em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO LANDAVAL DE HOLANDA CAVALCANTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ODILON JOSE DE MENEZES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIO LUCIO BENICIO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:09

Todas as movimentações(171)

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 16:17

Despacho

•03/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de JAMES DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de RENATO XAVIER VALLORY em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO LANDAVAL DE HOLANDA CAVALCANTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ODILON JOSE DE MENEZES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIO LUCIO BENICIO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:17

Determinado o arquivamento

03/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO LANDAVAL DE HOLANDA CAVALCANTI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de ODILON JOSE DE MENEZES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de JAMES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIO LUCIO BENICIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de RENATO XAVIER VALLORY em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 10:13

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

31/03/2023, 10:09

Cancelada a conclusão

31/03/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:08

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:55

Processo Desarquivado

10/10/2022, 17:41

Juntada de decisão (anexo)

10/10/2022, 17:40

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de JAMES DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de MARCIO LANDAVAL DE HOLANDA CAVALCANTI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de ODILON JOSE DE MENEZES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de MARIO LUCIO BENICIO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de RENATO XAVIER VALLORY em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:12

Juntada de manifestação

04/06/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035267-96.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODILON JOSE DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO XAVIER VALLORY ROSANA RIBEIRO JACOME - (OAB: DF19616) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035267-96.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODILON JOSE DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO BENICIO ROSANA RIBEIRO JACOME - (OAB: DF19616) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/03/2018, 11:53

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

16/03/2018, 16:50

REMESSA ORDENADA: TRF

06/03/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/09/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/6/2017

21/06/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

23/02/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/09/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

13/06/2016, 17:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 351648920134013400 + 4 VOLUMED

03/06/2016, 15:56

REMETIDOS CONTADORIA

29/03/2016, 13:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/03/2016, 14:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/03/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2015, 17:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

04/09/2015, 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/09/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/8/2015

20/08/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 15:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/06/2015, 17:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/05/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/04/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/04/2015.

17/04/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/04/2015, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 12:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/04/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/03/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +5 VOLUMES

09/12/2014, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

03/09/2014, 12:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 17:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/09/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 18:59

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

14/08/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 4/8/2014

31/07/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

17/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/07/2014, 18:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/07/2014, 17:26

REMETIDOS CONTADORIA

25/03/2014, 11:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/03/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAJ

19/03/2014, 11:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/03/2014, 16:28

REMETIDOS CONTADORIA

08/01/2014, 12:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/01/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

10/12/2013, 19:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/12/2013, 12:37

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2013, 08:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/12/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/11/2013

11/11/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 19:00

INICIAL AUTUADA

04/11/2013, 16:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/10/2013, 18:10

Ato ordinatório

•31/03/2023, 10:13

Ato ordinatório

•31/03/2023, 10:13

Decisão (anexo)

•10/10/2022, 17:40

Decisão (anexo)

•10/10/2022, 17:40