Execução Fiscal 0059921-09.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 101.946,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR

CPF

Reu

J.R. JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2024, 02:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/06/2024, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 13:38

Desentranhado o documento

17/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 08:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 19:58

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2024, 02:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 02:47

17/06/2024, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 13:38

Desentranhado o documento

17/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 08:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 19:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 19:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/05/2023, 19:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2023, 17:59

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/03/2023, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/05/2022, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2022, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J.R. JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059921-09.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR J.R. JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059921-09.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR J.R. JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 18:44

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 11:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

18/09/2019, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2019, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2019, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

05/03/2018, 13:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2017, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2017, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/10/2016, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 12:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 12:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2016, 13:42