Execução Fiscal 1001082-14.2020.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 1001082-14.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:42

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 17:25

Juntada de Certidão

14/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de EXPRESSO UNIAO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:12

Publicado Sentença Tipo A em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001082-14.2020.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:EXPRESSO UNIAO LTDA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 18:56

Juntada de Certidão

02/06/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 18:56

Documentos

Sentença Tipo A

•02/06/2021, 18:56

Despacho

•30/06/2020, 20:17

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EXPRESSO UNIAO LTDA em 02/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

Publicado Sentença Tipo A em 04/06/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(25)