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Procedimento Comum CívelRMI da pensão de dependente de ex-combatenteRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.514,78

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE RIBEIRO FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Conclusos para decisão/despacho

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Todas as movimentações(219)