Execução Fiscal 0057946-06.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 5.685,39

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONFECCOES VILLACA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:21

Juntada de manifestação

07/03/2022, 14:08

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONFECCOES VILLACA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:17

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:13

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:21

Juntada de manifestação

07/03/2022, 14:08

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 15:17

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legal

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02/03/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONFECCOES VILLACA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:17

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 387 / 26ª VARA.

01/09/2005, 13:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/08/2005, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2005, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/12/2004, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/12/2004, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2004, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2004, 12:39

CITACAO: ORDENADA

21/09/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2004, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2004, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL

02/07/2004, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2004, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2004, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2004, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2004, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/04/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2003, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2003, 13:11

INICIAL AUTUADA

12/11/2003, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2003, 19:05