Execução Fiscal 0058355-64.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.357,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ACD REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

GILMAR DIAS VIANA

OAB/MG 102795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/10/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

27/09/2024, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

16/09/2024, 15:19

Expedição de mandado

16/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 02:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2024, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACD REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(127)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 02:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 02:02

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17/10/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/10/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

27/09/2024, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

16/09/2024, 15:19

Expedição de mandado

16/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 02:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2024, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACD REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2023, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/09/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 09:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 14:40

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2023, 11:20

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2023, 22:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2023, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 19:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

04/03/2022, 21:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

01/03/2022, 18:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de diligência

01/03/2022, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

10/02/2022, 17:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 08:25

Desentranhado o documento

10/02/2022, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/02/2022, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DURSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TERESA URBANO RESENDE DURSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACD REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058355-64.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACD REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TERESA URBANO RESENDE DURSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058355-64.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACD REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACD REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2020, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

20/02/2020, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

10/01/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

20/11/2018, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

25/04/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

14/06/2016, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 17:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

15/04/2015, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

06/06/2014, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 19:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 10:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2013, 14:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/04/2013, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

25/04/2013, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2012, 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2012, 13:31

OUTROS

•21/08/2024, 10:25

OUTROS

•21/03/2023, 09:50

OUTROS

•28/11/2022, 19:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2022, 21:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2022, 21:07