Execução Fiscal 0013471-34.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2008

Valor da Causa

R$ 21.640.275,60

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES

CPF

Reu

MARIO SEABRA SUAREZ

CPF

Reu

TELFORD ENTERPRISES INC

CNPJ

Reu

SUAREZ HABITACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MACHADO BARBOSA

OAB/BA 13156·CPF·Representa: Réu

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB/BA 21554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2026, 12:06

Juntada de Informação

30/03/2026, 13:02

Juntada de contrarrazões

16/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de TELFORD ENTERPRISES INC em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de SUAREZ HABITACIONAL LTDA - EPP em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Juntada de apelação

28/01/2026, 11:26

Publicado Sentença Tipo B em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(215)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2026, 12:06

Juntada de Informação

30/03/2026, 13:02

Juntada de contrarrazões

16/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:38

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 15:38

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de TELFORD ENTERPRISES INC em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de SUAREZ HABITACIONAL LTDA - EPP em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Juntada de apelação

28/01/2026, 11:26

Publicado Sentença Tipo B em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:26

Juntada de manifestação

16/04/2025, 20:04

Juntada de manifestação

28/11/2024, 03:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 14:50

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 19:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:06

Juntada de manifestação

25/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:28

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:28

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:22

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 15:50

Juntada de manifestação

11/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:41

Juntada de documentos diversos

05/04/2022, 17:39

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:07

Desentranhado o documento

25/03/2022, 16:58

Desentranhado o documento

25/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de TELFORD ENTERPRISES INC em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de SUAREZ HABITACIONAL LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 08:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:29

Conclusos para despacho

03/06/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013471-34.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUAREZ HABITACIONAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013471-34.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELFORD ENTERPRISES INC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013471-34.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 20:00

Juntada de volume

02/06/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2020, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PARTE ALTA

31/07/2019, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2019, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ctação

15/05/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

15/05/2019, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 26/08/2018

21/06/2018, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 10:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE MANDADO

16/01/2018, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

16/01/2018, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA AUTORIZADO

21/08/2017, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

18/08/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 19:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/04/2017, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/04/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/04/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 260

24/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 11/04

20/03/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/03/2017, 12:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2017, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos em 06/12/2016 com petição

07/12/2016, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO - CARGA EFETUADA EM 21/11/2016 (SISTEMA ORACLE INDISPONÍVEL)

22/11/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/11/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EPE APRESENTADA

11/11/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/09/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

01/09/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 10d

25/08/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

25/08/2016, 09:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/04/2016, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 488

26/02/2016, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 17:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/05/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV-EXCDO MARIO SEABRA SUAREZ

24/04/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 04/05/2015

22/04/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/02/2015, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/10/2014, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

03/10/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 18:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 30.09.2013.

27/09/2013, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

10/07/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/06/2012

31/05/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

14/05/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2011, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/08/2011

10/08/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/08/2010

12/08/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2010, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

23/06/2010, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2010, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2010, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/04/2010, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2010, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANELA

18/01/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2009, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 15:33

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - INICIAL DEFERIDA

17/11/2008, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 15:07

INICIAL AUTUADA

20/10/2008, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2008, 12:59

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:41

Decisão

•25/09/2024, 14:50

Ato ordinatório

•05/03/2024, 16:28

Ato ordinatório

•05/03/2024, 16:28

Ato ordinatório

•31/10/2023, 11:53

Ato ordinatório

•14/10/2022, 15:50

Ato ordinatório

•05/04/2022, 17:41

Decisão (anexo)

•25/03/2022, 17:07

Despacho

•11/06/2021, 08:39