Execução Fiscal 0009653-16.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2004

Valor da Causa

R$ 2.385.020,67

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Terceiro

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

MARIO CESAR MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR

OAB/BA 14947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Terceiro

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

MARIO CESAR MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

MARCAL VICENTE FERREIRA

CPF

Reu

ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A

CNPJ

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:03

Juntada de manifestação

20/07/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 11:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:56

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 23:28

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2023, 11:43

Despacho

•20/07/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:03

Juntada de manifestação

20/07/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 11:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:56

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 23:28

Juntada de documentos diversos

05/04/2022, 17:27

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:25

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de JORGE MARCAL MASKELL FERREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de MARIO CESAR MASKELL FERREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de MARCAL VICENTE FERREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:55

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:48

Conclusos para despacho

03/06/2021, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCAL VICENTE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARCAL MASKELL FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CESAR MASKELL FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 20:11

Juntada de volume

02/06/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/01/2020, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

13/01/2020, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

02/09/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/03/2019, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/03/2019, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

11/03/2019, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2018, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/09/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/08/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ de 08/08/2018 (Pg.44/69)

08/08/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/08/2018, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

07/08/2018, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO

07/08/2018, 19:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO LEILOEIRO - ACUSA RECEBIMENTO DO EDITAL

07/08/2018, 18:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIAS DO ALVARÁ E DO EDITAL REMETIDAS AO LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA

07/08/2018, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 03-08-2018 (EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 03/2018)

06/08/2018, 20:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 03-08-2018 EXPEDIDO O ALVARÁ DE LEILÃO 03-2018 - AUTORIZATIVO DO LEILÃO

06/08/2018, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

27/07/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2018, 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO

16/07/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ao executado - do leilao

06/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 30/07

06/07/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN - DO LEILÃO DESIGNADO

05/07/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2018, 12:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14/08/2018

22/06/2018, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILOEIRO ARTHUR

18/06/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

08/06/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/04/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2018, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE LEILÃO

19/12/2017, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 19:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/12/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 13/11

18/10/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (NESTA DATA O OFICIAL APÔS SUA ASSINATURA NO AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FLS.212)

21/09/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL DE JUSTIÇA

14/09/2017, 08:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA

13/09/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

04/09/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO DA REAVALIAÇÃO

01/09/2017, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

16/06/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2017, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

09/01/2017, 15:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (NOMEADO LEILOEIRO - ARTHUR FERREIRA)

27/12/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2016, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

09/12/2016, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

01/12/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/09/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/09/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

08/06/2016, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

10/03/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

10/03/2016, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - Mandado de Reavaliação

17/11/2015, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/11/2015, 09:13

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/04/2015, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/04/2015, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

31/03/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 14:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/02/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/02/2015, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

30/01/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 17:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/07/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/07/2014, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/07/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 13:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 08/10/2013

03/09/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 03/09/2013

29/08/2013, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2013, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2013, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2013, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedir edital, conforme decisão de fl. 127

07/05/2013, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO E OFÍCIO DO DETRAN, PROTOCOLADO EM 11/04/2012.

12/09/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ ESTAG, ALICE SOUZA, BA 25899E

27/03/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 17/04

27/03/2012, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 17/04

27/03/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 31/08/2011

12/01/2012, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR E EXPEDIR EDITAL

22/08/2011, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

17/01/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

27/07/2009, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2009, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

22/09/2008, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2008, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

19/05/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/04/2008, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/04/2008, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2007, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2007, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

23/11/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

13/11/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 19:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - coloquei-o aqui, por falta de escaninho devido!

01/06/2006, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/05/2006, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ALINE TRINDADE BANDEIRA OAB/BA 17081E

03/04/2006, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

24/01/2006, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2005, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere inclusão de co-resp.

10/10/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2005, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/07/2005, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2005, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2005, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2005, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2005, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2005, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2004, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2004, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

14/06/2004, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

14/06/2004, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 10:29

Ato ordinatório

•19/07/2023, 17:56

Ato ordinatório

•19/07/2023, 17:55

Despacho

•09/06/2021, 14:55