Execução Fiscal 0068869-08.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 114.721,82

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA

CPF

Reu

CASSIA HORTA VASCONCELOS

CPF

Reu

CLARISSA HORTA VIEIRA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:17

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:03

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 09:27

Juntada de diligência

11/03/2022, 09:27

Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:02

Mandado devolvido para redistribuição

17/02/2022, 20:56

Juntada de diligência

17/02/2022, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:17

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:03

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Documento Comprobatório

•26/04/2022, 15:36

11/03/2022, 09:27

Juntada de diligência

11/03/2022, 09:27

Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:02

Mandado devolvido para redistribuição

17/02/2022, 20:56

Juntada de diligência

17/02/2022, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CLARISSA HORTA VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CASSIA HORTA VASCONCELOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/02/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DOS AUTOS.

28/11/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN.

11/07/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

15/06/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO

18/08/2015, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

19/09/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 14:00

INICIAL AUTUADA

09/09/2014, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 15:12