Execução Fiscal 0058534-66.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 258.171,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RECICLO PROPAGANDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

24/04/2026, 07:50

Juntada de certidão

23/04/2026, 00:50

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado

11/03/2026, 18:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/12/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 09:41

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:47

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 10:16

Todas as movimentações(97)

Juntado(a)

24/04/2026, 07:50

Juntada de certidão

23/04/2026, 00:50

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado

11/03/2026, 18:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2026, 18:11

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/12/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 09:41

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:47

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2023, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECICLO PROPAGANDA LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 08:42

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/02/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECICLO PROPAGANDA LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058534-66.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECICLO PROPAGANDA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECICLO PROPAGANDA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 21:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 21:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 20:59

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 22:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2020, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BACENJUD E RENAJUD.

13/03/2020, 17:46

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/11/2019, 18:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2019, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

04/10/2019, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 19:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARNDANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO A FLS. 84 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 196339220114013800

21/07/2011, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

12/07/2011, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIAS REPROGRÁFICAS.

16/02/2011, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 00:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 15:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2010, 15:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/10/2010, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/09/2010, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2010, 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/08/2010, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/08/2010, 15:19