Reclamação 0051034-87.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

LUIZ CESAR VAZ DE MELO

CPF

Autor

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA - TO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA - TO

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LINDOVAL MARQUES DE BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE SILVA DE SIQUEIRA

OAB/GO 30911·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPPE TAYER NETO

OAB/GO 31201·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 12:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/08/2021, 12:07

Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/07/2021, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA - TO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:34

Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:34

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:38

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 12:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/08/2021, 12:07

Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 19:55

DESPACHO

•19/11/2020, 14:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/07/2021, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA - TO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:34

Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:34

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECLAMANTE: LUIZ CESAR VAZ DE MELO, Advogados do(a) RECLAMANTE: MARCELO HENRIQUE SILVA DE SIQUEIRA - GO30911-A, PEDRO FELIPPE TAYER NETO - GO31201-A. RECLAMADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA - TO,. O processo nº 0051034-87.2016.4.01.0000 RECLAMAÇÃO (12375), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-06-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo -

03/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:34

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

02/06/2021, 20:34

Conclusos para decisão

19/03/2021, 18:19

Juntada de parecer

16/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 11/12/2020 23:59.

15/12/2020, 04:21

Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 11/12/2020 23:59.

15/12/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão

09/11/2020, 19:51

Juntada de procuração

03/11/2020, 15:46

Mandado devolvido cumprido

29/10/2020, 01:20

Juntada de certidão

29/10/2020, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/10/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 23:32

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 07:27

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para RECLAMAÇÃO (12375)

14/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/06/2020, 16:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/05/2020, 00:14

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MARIA DO CARMO

21/05/2020, 00:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

21/05/2020, 00:12

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2020, 19:37

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

07/04/2020, 15:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/06/2019, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/06/2019, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

12/06/2019, 16:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

03/05/2019, 08:28

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019

30/04/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/04/2019, 14:14

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

23/04/2019, 14:13

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

23/04/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

10/04/2019, 13:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2019

08/04/2019, 14:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/11/2018, 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

28/11/2018, 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

28/11/2018, 20:01

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 14:32

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

07/11/2018, 19:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/02/2017, 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/02/2017, 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/02/2017, 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4122488 RENUNCIA DE MANDATO

07/02/2017, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/02/2017, 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

06/02/2017, 19:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2016, 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/11/2016, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/11/2016, 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070110 CONTESTACAO

11/11/2016, 09:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 396/2016.

21/10/2016, 12:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 396/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

17/10/2016, 14:53

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 12 DA VARA DE ORIGEM PRESTANDO INFORMAÇÕES

14/10/2016, 19:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM - COMUNICANDO DECISÃO

10/10/2016, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/10/2016, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

10/10/2016, 11:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/08/2016, 20:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/08/2016, 20:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/08/2016, 20:48

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/08/2016, 18:00

DECISÃO

•05/10/2020, 23:32

DECISÃO

•22/04/2019, 18:24

DECISÃO

•10/10/2016, 10:17

DECISÃO

•30/08/2016, 11:30