Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001349-52.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GIZA MAGALHAES GUIMARAES

OAB/MG 101993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:07

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:03

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO<br>Data: 12/03/2025

01/04/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/03/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO - EXT. PUNIBILIDADE ART. 28-A CPP

31/03/2025, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025

31/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/03/2025, 11:17

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:07

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:03

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO<br>Data: 12/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 17:42

01/04/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/03/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO - EXT. PUNIBILIDADE ART. 28-A CPP

31/03/2025, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025

31/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/03/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/03/2025, 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 11/03/2025 17:30. Refer. Evento 123

11/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2025 13:15:08)

11/03/2025, 13:39

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:36

Juntada de Petição

10/03/2025, 12:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento - URGENTE

07/03/2025, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

07/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 17:27

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

26/02/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

19/02/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

18/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/02/2025, 18:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF001

17/02/2025, 18:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF005

17/02/2025, 18:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF002

17/02/2025, 18:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF004

17/02/2025, 18:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF003

17/02/2025, 18:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 127

17/02/2025, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

17/02/2025, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

17/02/2025, 16:08

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/02/2025, 12:23

Expedição de mandado - Prioridade -

14/02/2025, 20:14

Expedição de mandado - Prioridade -

14/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/02/2025, 17:42

Juntado(a)

14/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/02/2025, 17:42

Despacho

14/02/2025, 06:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 11/03/2025 17:30

14/02/2025, 06:57

Juntado(a)

13/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 13:16

Juntada de Petição

28/11/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

22/11/2024, 19:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 19:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/11/2024, 19:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 13:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

31/08/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2023, 13:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:18

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/03/2022 10:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

14/03/2022, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2022, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

11/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de procuração

09/03/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 06:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2022, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 07:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 07:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

21/02/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:21

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/02/2022, 16:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de parecer

17/02/2022, 07:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 08:44

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2022 10:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

15/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2022, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2021, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de parecer

28/06/2021, 07:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:17

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

13/04/2021, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/04/2021, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de parecer

15/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2021, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001349-52.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001349-52.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001349-52.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001349-52.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de volume

26/01/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

13/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

13/10/2020, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2020, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2020, 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2020, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2020, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2020, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DESPACHO/MANDADO

29/01/2020, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimação pessoal Dr. Fernando Sérgio de Oliveira

02/12/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

10/10/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/09/2019, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 12:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/2019, 17:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DPF

28/06/2019, 17:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2019, 17:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2019, 17:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2019, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 85/86

06/05/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 06:57

TRASLADO DE PEÇAS

•13/02/2025, 13:38

OUTROS

•21/03/2022, 09:15

OUTROS

•24/02/2022, 07:39

OUTROS

•15/02/2022, 12:11

OUTROS

•18/06/2021, 17:54

OUTROS

•24/03/2021, 13:55

OUTROS

•08/03/2021, 14:19