Execução Fiscal 0025165-37.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.716,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SILVATUR TRANSPORTES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2023, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/06/2023, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 20:31

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/02/2023, 00:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2023, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 20:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVATUR TRANSPORTES LIMITADA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 14:17

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2023, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/06/2023, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 20:31

Juntado(a) - Juntada de Informação

Documentos

OUTROS

•11/01/2023, 10:22

02/02/2023, 00:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2023, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 20:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVATUR TRANSPORTES LIMITADA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2022, 16:37

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2021, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2021, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2021, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2021, 20:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2021, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2021, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃOLUIZ OCTAVIO, MG19739664, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

18/06/2021, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........ reconheço, de ofício, a perda do direito à constituição do crédito em execução, com fundamento no art. 1°, caput, da Lei n° 9.873/99, e, por consequência, a inexistência da dívida e nulidade da CDA, JULGANDO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba sucumbencial, uma vez que não há relação de causalidade entre a atuação da parte executada e a extinção deste processo......

04/06/2021, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/04/2020, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2018, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/04/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 11:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2018, 11:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADO PELO CORREIO

25/09/2017, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

30/06/2017, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2017, 14:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/06/2017, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2017, 17:27