Cumprimento de sentença 0002377-77.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO GILBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA

OAB/SP 140332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

04/11/2024, 13:13

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 15:11

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 15:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de parecer

06/06/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:26

Todas as movimentações(492)

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

04/11/2024, 13:13

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 15:11

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 15:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•23/05/2023, 16:05

OUTROS

•08/04/2022, 16:49

25/10/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de parecer

06/06/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de parecer

11/04/2023, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2023, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2022, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:33

Juntado(a) - Decisão

27/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO GILBERTO RODRIGUES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de parecer

16/11/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2021, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO GILBERTO RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO GILBERTO RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO GILBERTO RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO GILBERTO RODRIGUES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002377-77.2004.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JOAO GILBERTO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - SP140332 Destinatários: JOAO GILBERTO RODRIGUES PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - (OAB: SP140332) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002377-77.2004.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JOAO GILBERTO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - SP140332 Destinatários: JOAO GILBERTO RODRIGUES PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - (OAB: SP140332) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2021, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de parecer

01/02/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002377-77.2004.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GILBERTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GILBERTO RODRIGUES PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - (OAB: SP140332) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002377-77.2004.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GILBERTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GILBERTO RODRIGUES PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - (OAB: SP140332) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de volume

26/01/2021, 13:20

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/11/2020, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2020, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/10/2020, 11:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/10/2020, 11:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2020, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2020, 14:35

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

06/10/2020, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2020, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2020, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2020, 17:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/09/2020, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2020, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/10/2019, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/10/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/10/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 08:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/10/2019, 17:34

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA

01/10/2019, 15:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/09/2019, 15:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/09/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2019, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2019, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

19/08/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

07/08/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/08/2019, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2019, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2019, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2019, 17:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

01/08/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2019, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/10/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2018, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 16:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/08/2018, 12:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2018, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 07:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/04/2018, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/03/2018, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 07:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/01/2018, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2018, 08:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2018, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 07:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/10/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/10/2017, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 11:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/06/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/05/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

18/01/2017, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2016, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/08/2016, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 10:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2016, 17:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2016, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/05/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 16:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 186

20/04/2016, 16:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 186

20/04/2016, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2016, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 08:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

01/12/2015, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/11/2015, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/11/2015, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 12:46

Classe Processual alterada

19/05/2015, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

18/05/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

31/03/2015, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

17/12/2014, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/12/2014, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/12/2014, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 08:34

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

29/09/2014, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2014, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/07/2014, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.27/06/2014

27/06/2014, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/06/2014, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/06/2014, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/06/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/06/2014, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 08:42

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/06/2014, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/12/2013, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2013, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 31/05/2013 SUSPENSÃO 120 DIAS

31/05/2013, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2013, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2013, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2013, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/04/2013, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/04/2013, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 08:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/04/2013, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSO PARA SENTENÇA EM 14/09/2012

05/11/2012, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 09:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Remetido via malote. SIAP.

22/06/2012, 11:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/05/2012, 11:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2012, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 26/04/2012 INTIMEM-SE MPF E RÉU

26/04/2012, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.23/04/2012 INTIMEM-SE MPF E RÉU...

23/04/2012, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2012, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

17/04/2012, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2012, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/03/2012, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

28/09/2011, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2011, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

04/08/2011, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/07/2011, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2011, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2011, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

25/05/2011, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2011, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/04/2011, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2010, 19:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2010, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/09/2010, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/09/2010, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 18/08/2010 VISTA PARTES LAUDO

18/08/2010, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/08/2010, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

20/07/2010, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2010, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2010, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2010, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2010, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/06/2010, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2010, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/05/2010, 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2010, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 20:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

07/05/2010, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2010, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/05/2010, 09:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2010, 09:40

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/04/2010, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

09/03/2010, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2010, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 11/02/10

11/02/2010, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2010, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA - DIA 27/01/10

28/01/2010, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIA 22/01/10

25/01/2010, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

04/12/2009, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2009, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2009, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 27/11/2009

27/11/2009, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ...Intimem-se as partes e a perita para início dos trabalhos periciais...

26/11/2009, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2009, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2009, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2009, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2009, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA

12/06/2009, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2009, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2009, 16:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2009, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 02.03.09 INTIME-SE PESSOALMENTE PERITA

04/03/2009, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.20.02.09 INTIME-SE PERITA

20/02/2009, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2009, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/02/2009, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/07/2008, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/2008, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 03.07.08 INDEFIRO PEDIDO DO REQUERIDO

03/07/2008, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.01.07.08 INDEFIRO PEDIDO REQDO.

01/07/2008, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2008, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/06/2008, 17:34

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/06/2008, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

07/12/2007, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/12/2007, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

04/12/2007, 12:05

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

21/11/2007, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADA 10.11.07 VISTA REQUERIDOS

12/11/2007, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2007, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

14/09/2007, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2007, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

12/09/2007, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

21/08/2007, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADA 10.08.07 VISTA RÉU

10/08/2007, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/07/2007, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PARA VISTA OBRIGATÓRIA

02/07/2007, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

18/05/2007, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

09/02/2007, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/02/2007, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2006, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.05/12/06

05/12/2006, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2006, 11:03

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - AO REQUERIDO SOMENTE

28/09/2006, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

27/09/2006, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET.MPF

09/06/2006, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/06/2006, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.25.05.06 DÊ-SE VISTA PARTES

25/05/2006, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.22.05.06 DÊ-SE VISTA PARTES

22/05/2006, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2006, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 08:36

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

09/12/2005, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2005, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA MAXIMINIANO JOSE DE MOURA 223- OLINDA

01/12/2005, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2005, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2005, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2005, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/11/2005, 16:46

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - peticionamento eletrônico

28/10/2005, 17:06

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

24/10/2005, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL.18.10.05 ADV.APOR ASSINATURA/QUESITOS

18/10/2005, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.14/10/05 ADVOGADO APOR ASSINATURA...

14/10/2005, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2005, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET. MPF

04/10/2005, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/10/2005, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/10/2005, 15:23

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

03/10/2005, 15:23

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2005, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete, com despacho

30/09/2005, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ juntada de memoriais

15/07/2005, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET. MPF

22/06/2005, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/06/2005, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.21.06.05 MEMORIAIS

21/06/2005, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.17.06.05 MEMORIAIS

17/06/2005, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2005, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/06/2005, 16:34

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

10/06/2005, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete, com despacho

07/06/2005, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 14:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2005, 15:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AG,RETORNO DE AR

18/03/2005, 16:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2005, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publ.11/12/04

13/12/2004, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.09/12/04

09/12/2004, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2004, 11:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2004, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com despacho

19/10/2004, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 13:30

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - cota/MPF

11/10/2004, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2004, 07:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS/MPF

01/10/2004, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/09/2004, 17:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

29/09/2004, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2004, 17:43

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

23/09/2004, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.16.09.04 ESPEC.PROVAS

16/09/2004, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.13.09.04 ESPEC.PROVAS - PARTES

13/09/2004, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2004, 11:25

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

03/09/2004, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

23/08/2004, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS/MPF

16/08/2004, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/08/2004, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista obrigatória

12/08/2004, 15:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/07/2004, 17:31

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

22/07/2004, 18:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/07/2004, 17:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2004, 16:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2004, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/06/2004, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/06/2004, 19:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - nº 786, à polícia militar do meio ambiente de Uberaba

09/06/2004, 19:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - para citação do requerido

09/06/2004, 19:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - à polícia militar do meio ambiente

09/06/2004, 16:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/06/2004, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com decisão

09/06/2004, 16:12

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

09/06/2004, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - do gabinete, com decisão

09/06/2004, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 18:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2004, 17:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/05/2004, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2004, 14:50