Execução Fiscal 0027227-16.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 610,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JUAREZ MENDES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/07/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:59

Todas as movimentações(48)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•04/06/2021, 00:00

17/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/07/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MENDES MACEDO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2022, 16:45

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2021, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2021, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2021, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2021, 20:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2021, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2021, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃOLUIZ OCTAVIO, MG19739664, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

18/06/2021, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........ reconheço, de ofício, a perda do direito à constituição do crédito em execução, com fundamento no art. 1°, caput, da Lei n° 9.873/99, e, por consequência, a inexistência da dívida e nulidade da CDA, JULGANDO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba sucumbencial, uma vez que não há relação de causalidade entre a atuação da parte executada e a extinção deste processo......

04/06/2021, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/04/2020, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/08/2018, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

20/07/2018, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2018, 11:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2018, 11:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 15:23