Embargos à Execução 0077372-18.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 12:38

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•18/04/2024, 15:29

18/04/2024, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 20:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 20:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2023, 20:35

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/07/2022, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2022, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2022, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR DANILO VIEIRA CI-15702301

11/03/2022, 13:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

21/01/2022, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2021, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2021, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2021, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES

20/08/2021, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... com fundamento no art. 487, l, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS. Deixo de condenar a embargante nos ónus sucumbenciais diante da informação, constante da CDA (fl. 49), de que sobre o valor do crédito exequendo incide o encargo legal previsto no Decreto-Lei n° 1.025/69, o qual atua como substituto da condenação em honorários nos embargos à execução, a teor do entendimento da Súmula n° 168 do extinto TFR.......

04/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/05/2020, 18:27

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/04/2020, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/03/2018, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2017, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina especificação de provas

01/06/2017, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO THIAGO MG 19908987 AV GETULIO VARGAS 447

10/03/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2015, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/06/2015, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2014, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/10/2014, 13:14