Execução Fiscal 0002015-92.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE

OAB/CE 6993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/02/2026, 12:53

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:53

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 18:36

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

18/06/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 16:38

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:03

Juntada de manifestação

02/03/2023, 12:03

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/02/2026, 12:53

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:53

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório

•30/01/2026, 17:53

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 18:36

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

18/06/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 16:38

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:03

Juntada de manifestação

02/03/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:47

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:49

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:03

Juntada de manifestação

02/02/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002015-92.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE - (OAB: CE6993) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002015-92.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE - (OAB: CE6993) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2021, 15:43

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 11:26

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

08/11/2017, 11:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2017, 11:05

BAIXA ARQUIVADOS

25/01/2016, 14:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/01/2016, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

25/01/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE ADVERSA

25/01/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 109/2015 DA PFN - INFORMA O EXTRAVIO DE VÁRIOS AUTOS DE PROCESSOS, INCLUSIVE ESTE

25/01/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA PARA ATUALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO

25/01/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 09:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3367715002)

03/02/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/08/2010, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2010, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIO N. 027/2009-SEXEC (ORIGINAIS NO PROC N. 2006.1892-0)

18/09/2009, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - Nº 27/09

03/04/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 08:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S REF OFICIO N.116/2008/SEXEC/JF/ITZ (POR COPIA)

16/10/2008, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.162/07-SEXEC

25/01/2008, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2007, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES URGENTES.

17/08/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos com despacho.

02/05/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2007, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2007, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/10/2006, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA FN

13/03/2006, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - LOCALIZAÇÃO PROVISORIA, FALTA DE ESPAÇO NO ESCANINHO

29/11/2005, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2005, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/01/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

11/01/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DISTRIBUIR MESA

14/07/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

19/09/2003, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2003, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAO

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. REMETER P/ PUBLIC.

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. REMETER P/ PUBLIC.

20/03/2003, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE. AG. EXPDICAO DE EDITAL

17/12/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

22/10/2002, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. VISTA

29/08/2002, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ATO ORD. P/ VISTA EXEQUENTE

21/08/2002, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUCAO

10/07/2002, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

15/03/2002, 17:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/03/2002, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO

11/01/2002, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2001, 12:15

Decisão

•17/06/2024, 16:38

Decisão

•17/06/2024, 16:38

Despacho

•23/02/2023, 17:47

Sentença Tipo A

•10/03/2022, 12:49