Execução Fiscal 0001381-17.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

R$ 13.315,45

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA DINIZ RIBEIRO LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA DINIZ RIBEIRO LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DINIZ RIBEIRO LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:10

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2022, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2021, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

15/06/2021, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........ reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Deixo de fixar condenação em honorários, já que a extinção da execução não guarda causalidade com a atuação da executada. Custas ex lege.......

04/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DINIZ RIBEIRO LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:10

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Documentos

Sentença

•04/06/2021, 00:00

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legal

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25/03/2022, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2022, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2021, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

15/06/2021, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........ reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Deixo de fixar condenação em honorários, já que a extinção da execução não guarda causalidade com a atuação da executada. Custas ex lege.......

04/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/05/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/04/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

18/06/2018, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

14/03/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

07/07/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVLAHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/06/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DE OFÍCIO

09/03/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/12/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2011, 10:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

16/06/2011, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2011, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

10/03/2010, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2010, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/11/2009, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2009, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2009, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2009, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2009, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

08/05/2009, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

09/03/2009, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2008, 13:39

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FLS N.29

24/10/2008, 12:57

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

23/10/2008, 11:57

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

22/10/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2008, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2008, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 17:18

CITACAO: ORDENADA

22/11/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2007, 10:07

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NOS TERMOS DA DECISAO FLS. 18.

14/09/2007, 09:35

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

12/09/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESENTRANHAR OFICIO

19/10/2006, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2006, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

15/03/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/02/2006, 07:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2006, 14:07

INICIAL AUTUADA

20/01/2006, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/01/2006, 07:49