Embargos à Execução 0011457-51.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 105.864,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES

OAB/MG 150062·CPF·Representa: Autor

JULIA DAIBERT ROCHA

OAB/MG 142563·CPF·Representa: Autor

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES

OAB/MG 150062·CPF·Representa: Autor

JULIA DAIBERT ROCHA

OAB/MG 142563·CPF·Representa: Autor

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 21:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 07:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 07:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 07:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 11:46

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 21:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•09/08/2023, 07:47

22/08/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 07:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 07:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 07:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2022, 18:46

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 20:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2021, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... com fundamento no art. 487, l, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS. Deixo de condenar a embargante nos ónus sucumbenciais diante da informação, constante da CDA (fl. 58), de que sobre o valor do crédito exequendo incide o encargo legal previsto no Decreto-Lei n° 1.025/69, o qual atua como substituto da condenação em honorários nos embargos à execução, a teor do entendimento da Súmula n° 168 do extinto TFR.......

04/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/05/2020, 18:27

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/04/2020, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO SISTEMA JORGE CIMG 20481959 AV GETULIO VARGAS 447 TEL 21038600

05/03/2018, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2017, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/06/2017, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

08/04/2016, 17:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2016, 09:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/03/2016, 09:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/03/2016, 14:50