Execução Fiscal 0050837-81.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 118.038,08

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:47

Juntada de manifestação

01/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2022, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2022, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2022, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 20:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO FREDERICO ALVES - RUA SANTA CATARINA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/03/2022, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2022, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2022, 09:46

TRANSITO EM JULGADO EM

29/03/2022, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 19:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM BH/MG.

17/09/2021, 14:03

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:47

Juntada de manifestação

01/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•04/06/2021, 00:00

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legal

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28/06/2022, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2022, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2022, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2022, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 20:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO FREDERICO ALVES - RUA SANTA CATARINA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/03/2022, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2022, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2022, 09:46

TRANSITO EM JULGADO EM

29/03/2022, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 19:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM BH/MG.

17/09/2021, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........ ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 803, l, e art. 924, 111, ambos do CPC, e condeno a exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, uma vez que deu causa à propositura desta execução exigindo a atuação do procurador da excipiente. Fixo, pois, os honorários advocatícios, com suporte no art. 85, § 3°, do CPC/2015, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), utilizando-se como parâmetro o valor constante da petição inicial, atualizado pela aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF n° 267/2013). Custas ex lege......

04/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/05/2020, 20:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/03/2020, 20:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2020, 20:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/08/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO RFB ADMINISTRATIVAMENTE

11/06/2018, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÃO RFB ADMINISTRATIVAMENTE

13/03/2018, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/10/2017, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

08/05/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/02/2017, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/10/2016, 19:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2016, 18:42

INICIAL AUTUADA

20/09/2016, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 15:33