Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030396-13.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª TR - R2 - Brasília JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara JEF - Brasília

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Central de Ajuda

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SAMPAIO CANDIDO

OAB/DF 46793·Representa: Autor

VIVIANE SILVA TELES CHAVES

OAB/DF 50863·CPF·Representa: Autor

GISELE QUERINO DE MOURA

OAB/DF 44949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Terceiro

CNPJ SOB O N. 29.979.036/0001-40

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO INSS GOIANIA

Terceiro

IRACEMO DA COSTA COELHO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL INSS GOIANIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO LUIS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL, INSCRITO NO CNPJ SOB O N. 29.979.036/0001-40, COM ENDERECO NA AVENIDA GOIAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO APS DE TUCURUI

Terceiro

GOIANIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS MACAPA-AP

Terceiro

GERENTE DO INSS DE BRUMADO

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO / GEX 17001

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE MANUTENCAO DE BENEFICI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANAPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS GOIANIA GOIAS

Terceiro

PROCURADORIA DO INSS GOIANIA GOIAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS DE BRASILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO LUIS MA

Terceiro

ACRE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIO BRANCO/AC

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE ALTAMIRA PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS ANAPOLIS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS) DE CIDADE OCIDENTAL/GO

Terceiro

AGENCIA INSS VIANA - MA

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVA DO INSS EM GOIANIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA TAGUATIBGA

Terceiro

TAGUATINGA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS BELEM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL GOIAS

Terceiro

PROCURADORIA DO INSS EM GOIAS CNPJ 29.979.036/0064-24

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL GOIAS CNPJ 29.979.036/0064-24

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE MANUTENCAO DE BENEFICI

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/04/2026, 22:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 09:59

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 18:51

Processo Desarquivado

21/10/2025, 18:50

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:32

Juntada de manifestação

18/08/2025, 19:28

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(107)

Juntada de manifestação

20/04/2026, 22:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 09:59

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 15:54

Acórdão

•01/04/2025, 16:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 18:51

Processo Desarquivado

21/10/2025, 18:50

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:32

Juntada de manifestação

18/08/2025, 19:28

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:54

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

23/05/2025, 23:46

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:33

Juntada de intimação de pauta

19/05/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/01/2023, 15:55

Juntada de Informação

30/01/2023, 14:37

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 19:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:57

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:20

Juntada de contrarrazões

01/10/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 16:11

Juntada de manifestação

30/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:07

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 16:07

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 048.031.861-11 (AUTOR)

25/08/2022, 16:07

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 14:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/03/2022, 08:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2022, 08:58

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

10/02/2022, 19:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO _ VISTA LAUDO _ DJEN

10/02/2022, 19:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO PARA PUBLICAÇÃO _DJEN

09/02/2022, 17:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

09/02/2022, 13:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/02/2022, 13:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - VISTA ESCLARECIMENTOS DE LAUDO

07/02/2022, 15:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2021, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - REITERA INTIMAÇÃO DE PERITO - ESCLARECER LAUDO

25/10/2021, 18:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - INTIMAÇÃO DE PERITO - ESLCARECER LAUDO

25/08/2021, 17:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

19/08/2021, 15:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/07/2021, 13:44

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

25/06/2021, 13:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2021, 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2021, 09:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA 07-06-21 DJEN DISPONIBILIZADO 04-06-21

07/06/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: “Fica a parte autora intimada do ATO ORDINATÓRIO praticado neste processo virtual, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico: www.jfdf.jus.br <http://www.jfdf.jus.br/> no link “judicial/acompanhamento processual”. Atos do(a) Exmo(a):ISABELA GUEDES DANTAS CARNEIRO||

04/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

02/06/2021, 14:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/06/2021, 09:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/06/2021, 09:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 01:51

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

26/05/2021, 14:25

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/05/2021, 14:25

CONCILIACAO NAO REALIZADA

26/05/2021, 14:24

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

29/04/2021, 19:14

CITACAO: ORDENADA

29/04/2021, 16:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/04/2021, 16:43

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - A CONCILIACAO

27/04/2021, 10:38

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - A CONCILIACAO

27/04/2021, 10:37

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO

08/04/2021, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

08/03/2021, 16:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA MÉDICA

05/03/2021, 16:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AUTOR INTIMADO DE CANCELAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA POR EMAIL

26/11/2020, 12:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR AUTOR DE CANCELAMENTO DE PERÍCIA

23/11/2020, 15:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

22/10/2020, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA MÉDICA

21/10/2020, 13:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGAURDAR AGENDA DO PERITO

14/08/2020, 10:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - AUTOR INTIMADO _ JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA PERICIA MEDICA

10/08/2020, 18:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2020, 17:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PERITO INFORMOU QUE AUTOR NÃO COMPARECEU NA PERICIA

24/07/2020, 09:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM CONSULTÓRIO DO PERITO

02/07/2020, 12:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E RÉU DE PERÍCIA MÉDICA EM CONSULTÓRIO PRIVADO DO PERITO

01/07/2020, 14:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERITO

13/02/2020, 16:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO PARA INDICAR ESPECIALIDADE PARA REALIZAR PERICIA MÉDICA- PRAZO -12.02.2020

29/01/2020, 10:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AUTOR/ADVODADO INTIMADO PARA INDICAR EXPRESSAMENTE A ESPECIALIDADE PARA PERICIA MÉDICA

19/12/2019, 18:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/11/2019, 01:39

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

11/11/2019, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA 11-11-19 EDJF1 DISPONIBILIZADO 08-11-19

11/11/2019, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

04/11/2019, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/11/2019, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

04/11/2019, 14:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 13:25

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

28/10/2019, 13:24

CONCLUSOS: PARA DECISAO

21/10/2019, 18:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 18:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/10/2019, 16:36

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

02/10/2019, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO

02/10/2019, 15:01

Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 19:11

Ato ordinatório

•03/11/2022, 14:01

Sentença Tipo A

•25/08/2022, 16:07

Despacho

•30/05/2022, 19:04

Despacho

•15/08/2021, 21:15

Ato ordinatório

•02/06/2021, 09:58

Ato ordinatório

•26/05/2021, 14:24

Decisão

•27/10/2019, 18:47

Ato ordinatório

•02/10/2019, 16:36