Apelação / Remessa Necessária 0008232-26.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

FERNANDO LUIZ PASSOS

Terceiro

CARLOS ALBERTO DINIZ SANTOS

Terceiro

AETE DE FATIMA FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(165)

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

FERNANDO LUIZ PASSOS

Terceiro

CARLOS ALBERTO DINIZ SANTOS

Terceiro

AETE DE FATIMA FERREIRA

Terceiro

CECI GOMES CABRAL DOS PASSOS

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Terceiro

CLOVIS TULIO BALDEZ DE SOUZA FILHO

Terceiro

DJALMA SOUSA ALMEIDA

Terceiro

DOMINGAS SOUSA RABELO

Terceiro

ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

FERNANDO LUIZ PASSOS

Reu

CARLOS ALBERTO DINIZ SANTOS

Reu

AETE DE FATIMA FERREIRA

Reu

CECI GOMES CABRAL DOS PASSOS

Reu

CLOVIS TULIO BALDEZ DE SOUZA FILHO

Reu

DJALMA SOUSA ALMEIDA

Reu

DOMINGAS SOUSA RABELO

Reu

ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/08/2022, 15:18

Juntada de Informação

10/08/2022, 15:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:52

Juntada de petição intercorrente

12/06/2022, 16:10

Juntada de manifestação

09/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 08:20

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/08/2022, 15:18

Juntada de Informação

10/08/2022, 15:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DESPACHO

•31/05/2022, 08:20

12/06/2022, 16:10

Juntada de manifestação

09/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 08:20

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 11:32

Juntada de manifestação

10/12/2021, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/12/2021, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2021, 10:49

Juntada de volume

16/07/2021, 15:02

Juntada de volume

16/07/2021, 15:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/07/2021, 10:13

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

01/07/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/06/2021, 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

02/06/2021, 14:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/11/2020, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/11/2020, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/11/2020, 18:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875374 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/06/2020, 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/03/2020, 13:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDWARDO JOAO DE SOUZA - CARGA

27/02/2020, 17:42

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

21/02/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853622 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

14/02/2020, 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

21/01/2020, 15:26

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - INCRA

09/01/2020, 17:39

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/12/2019, 07:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/11/2019, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

07/11/2019, 14:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/08/2019, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/08/2019, 15:13

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/08/2019, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2019, 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/08/2019, 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/08/2019, 14:45

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/07/2019, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763956 PETIÇÃO

19/07/2019, 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763957 PETIÇÃO

19/07/2019, 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/07/2019, 14:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDWARDO JOAO DE SOUZA - CARGA

05/07/2019, 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751287 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

24/06/2019, 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751286 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

24/06/2019, 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/06/2019, 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/06/2019, 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/05/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2019. Nº de folhas do processo: 454. Destino: A-10

16/05/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/03/2019, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR

01/03/2019, 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/02/2019, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

08/02/2019, 18:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/02/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - PAUTA DE 06.02.2019

23/01/2019, 15:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019

21/01/2019, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.02.2019

21/01/2019, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM INTEIRO TEOR

19/12/2018, 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

11/12/2018, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - 4ª VARA - SJAC - REGIME DE AUXÍLIO AO JULGAMENTO A DISTÂNCIA.

30/11/2018, 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608160 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/11/2018, 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/11/2018, 09:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDWARDO JOAO DE SOUZA - CARGA

23/10/2018, 17:48

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/10/2018, 14:57

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/10/2018, 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/10/2018, 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/10/2018, 11:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/10/2018, 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/10/2018, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 429. Destino: C-07

12/09/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA)

24/08/2018, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

31/07/2018, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2018, 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

19/07/2018, 16:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INCRA e deu provimento à Apelação da União Federal e à Remessa Oficial

11/07/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - PAUTA DE 11.07.2018

28/06/2018, 11:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/07/2018

25/06/2018, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - SEGUNDA TURMA - P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11-07-2018

25/06/2018, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA NO DIA 11/07/2018

22/06/2018, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

21/03/2018, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR (SJ/AC)

02/02/2018, 16:08

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

02/02/2018, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (AUXÍLIO DE JULGAMENTO Á DISTÂNCIA SJ/AC)

01/02/2018, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

01/12/2017, 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:46

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

29/08/2013, 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

28/08/2013, 12:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/10/2012, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

09/10/2012, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

05/10/2012, 14:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/03/2010, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 07:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

04/06/2009, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

20/05/2009, 11:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009, 20:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/08/2007, 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

01/08/2007, 18:18