Procedimento Comum Cível 0008401-37.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/04/2002
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal Cível da SJDF
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Partes do Processo
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO
Autor
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
OAB/DF 16362
·
CPF
876.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARISTELA PINTO DA MOTA
OAB/DF 1691
·
CPF
398.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 03:09
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:28
Juntada de certidão
16/03/2026, 12:09
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2026, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 11:14
Conclusos para despacho
12/03/2026, 16:18
Juntada de petição intercorrente
23/12/2025, 16:58
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:30
Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 01:08
Juntada de Certidão
27/10/2025, 21:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2025, 21:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2025, 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2025, 21:25
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Todas as movimentações
(93)
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 03:09
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:28
Juntada de certidão
16/03/2026, 12:09
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2026, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 11:14
Conclusos para despacho
12/03/2026, 16:18
Juntada de petição intercorrente
23/12/2025, 16:58
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:30
Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 01:08
Juntada de Certidão
27/10/2025, 21:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2025, 21:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2025, 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2025, 21:25
Ato ordinatório praticado
27/10/2025, 21:25
Juntada de petição inicial
19/08/2025, 18:14
Recebidos os autos
19/08/2025, 18:14
Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
16/07/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/07/2021, 18:51
Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams. Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail
[email protected]
, até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 2 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente
04/06/2021, 00:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/10/2005, 08:55
REMESSA ORDENADA: TRF
10/10/2005, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2005, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
17/08/2005, 18:29
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA -AGU
15/08/2005, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2005, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/07/2005, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2005, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 11.07.2005 (SEGUNDA-FEIRA)
01/07/2005, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/06/2005, 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2005, 09:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/06/2005, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2005, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/04/2005, 17:09
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
28/03/2005, 07:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONTRA-RAZÕES
22/03/2005, 10:25
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
22/03/2005, 10:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA
22/03/2005, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
21/02/2005, 18:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/02/05
17/02/2005, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/02/2005, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO APELAÇÃO
16/02/2005, 17:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/02/2005, 17:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO
14/02/2005, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
17/12/2004, 17:50
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO JOÃO SILVA
06/12/2004, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/11/2004, 14:36
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNAFISCO
06/08/2004, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR, JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO.
29/07/2004, 18:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/07/2004, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/07/2004, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/04/2004, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
02/04/2004, 13:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
02/04/2004, 13:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/12/2003, 18:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/11/2003, 16:00
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
17/11/2003, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2003, 19:23
CARGA: RETIRADOS AGU
03/11/2003, 09:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2003, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2003, 15:33
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
24/10/2003, 15:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/07/2003, 18:38
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR
16/06/2003, 17:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/06/2003, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/06/2003, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/05/2003, 18:13
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
30/05/2003, 18:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/01/2003, 18:48
REPLICA APRESENTADA
17/12/2002, 19:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2002, 16:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/12/2002, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/12/2002, 17:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/12/2002, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/11/2002, 17:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2002, 17:38
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
07/11/2002, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2002, 17:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/10/2002, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2002, 17:26
CARGA: RETIRADOS AGU
26/08/2002, 11:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/08/2002, 14:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2002, 15:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2002, 15:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2002, 10:45
CITACAO: ORDENADA
21/05/2002, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2002, 10:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2002, 13:29
INICIAL AUTUADA
13/05/2002, 17:23
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
13/05/2002, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2002, 17:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/04/2002, 09:46
Documentos
Despacho
•
13/03/2026, 11:14
Ato ordinatório
•
27/10/2025, 21:25
Ato ordinatório
•
27/10/2025, 21:25
Despacho
•
24/06/2025, 16:05
Acórdão
•
24/03/2023, 12:18
Despacho
•
12/09/2022, 13:11