Procedimento Comum Cível 0008401-37.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 04ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362·CPF·Representa: Autor

MARISTELA PINTO DA MOTA

OAB/DF 1691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:18

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:30

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:08

Juntada de Certidão

27/10/2025, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 21:25

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:14

Ato ordinatório

•27/10/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:18

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:30

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:08

Juntada de Certidão

27/10/2025, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 21:25

Juntada de petição inicial

19/08/2025, 18:14

Recebidos os autos

19/08/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams. Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 2 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

04/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/10/2005, 08:55

REMESSA ORDENADA: TRF

10/10/2005, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

17/08/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA -AGU

15/08/2005, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2005, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2005, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2005, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 11.07.2005 (SEGUNDA-FEIRA)

01/07/2005, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2005, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2005, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/04/2005, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2005, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONTRA-RAZÕES

22/03/2005, 10:25

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

22/03/2005, 10:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

22/03/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

21/02/2005, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/02/05

17/02/2005, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2005, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO APELAÇÃO

16/02/2005, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2005, 17:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

14/02/2005, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/12/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO JOÃO SILVA

06/12/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2004, 14:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNAFISCO

06/08/2004, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR, JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO.

29/07/2004, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/07/2004, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/04/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/04/2004, 13:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/04/2004, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2003, 18:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/11/2003, 16:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/11/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 19:23

CARGA: RETIRADOS AGU

03/11/2003, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2003, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2003, 15:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/10/2003, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2003, 18:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

16/06/2003, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2003, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/06/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/05/2003, 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2003, 18:48

REPLICA APRESENTADA

17/12/2002, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/12/2002, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2002, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2002, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2002, 17:38

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

07/11/2002, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2002, 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/10/2002, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2002, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2002, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2002, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2002, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2002, 10:45

CITACAO: ORDENADA

21/05/2002, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2002, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2002, 13:29

INICIAL AUTUADA

13/05/2002, 17:23

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/05/2002, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2002, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2002, 09:46

Ato ordinatório

•27/10/2025, 21:25

Despacho

•24/06/2025, 16:05

Acórdão

•24/03/2023, 12:18

Despacho

•12/09/2022, 13:11