Apelação Cível 0002929-54.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

GELVASIO TELES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/10/2021, 15:42

Juntada de Informação

13/10/2021, 15:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:11

Juntada de resposta

23/08/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:46

Prejudicado o recurso

05/08/2021, 17:46

Juntada de resposta

23/07/2021, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 01:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 01:17

Juntada de volume

17/07/2021, 01:17

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/10/2021, 15:42

Juntada de Informação

13/10/2021, 15:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/08/2021, 17:46

15/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:11

Juntada de resposta

23/08/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:46

Prejudicado o recurso

05/08/2021, 17:46

Juntada de resposta

23/07/2021, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 01:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 01:17

Juntada de volume

17/07/2021, 01:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2021, 14:50

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

01/07/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/06/2021, 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

02/06/2021, 14:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/12/2020, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/12/2020, 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/11/2020, 11:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/11/2020, 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

26/11/2020, 13:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/01/2020, 08:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770000 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/12/2019, 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/11/2019, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

29/11/2019, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/08/2019, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/07/2019, 18:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/07/2019, 18:52

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/06/2019, 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2019, 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

15/05/2019, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2018, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/02/2018, 08:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/02/2018, 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364333 CONTRA-RAZOES

10/01/2018, 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017, 07:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/11/2017, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2017, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2017, 18:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/10/2017, 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

10/10/2017, 12:02

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/10/2017, 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320761 RECURSO ESPECIAL

02/10/2017, 15:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/09/2017, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017. Nº de folhas do processo: 170. Destino: H-06

30/08/2017, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/08/2017, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO )

29/08/2017, 08:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

21/08/2017, 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 23.08.2017)

15/08/2017, 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2017

10/08/2017, 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ ADITAMENTO NA PAUTA DE 23.08.2017)

10/08/2017, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 23/08/2017

09/08/2017, 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/08/2016, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

08/08/2016, 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/08/2016, 14:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/07/2016, 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932124 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/06/2016, 08:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GERVASIO TELES SOARES)

06/06/2016, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/05/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2016. Nº de folhas do processo: 151. Destino: A-01

25/05/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/05/2016, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

23/05/2016, 13:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, a teor do artigo 1.040, II, do NCPC, deu provimento à Apelação

18/05/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/05/2016, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/05/2016, 18:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

03/05/2016, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/05/2016, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 18/05/2016

03/05/2016, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

13/08/2015, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

08/07/2015, 19:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

08/07/2015, 16:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

08/07/2015, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/07/2015, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

18/06/2015, 16:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

18/06/2015, 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2015, 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/05/2015, 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/04/2015, 07:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2015, 16:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

14/04/2015, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/01/2015, 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/01/2015, 18:23

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

29/01/2015, 18:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1309529

14/12/2012, 11:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/12/2012, 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2012, 14:14

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/11/2012, 10:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/11/2012, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2012, 15:12

PROCESSO REMETIDO

05/11/2012, 18:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/08/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/08/2012, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/08/2012, 15:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

08/08/2012, 15:58

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012

12/07/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2012, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2012, 20:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/05/2012, 20:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866947 RECURSO ESPECIAL (INSS)

23/05/2012, 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF DA 1ª REGIÃO

23/05/2012, 11:35

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/05/2012, 10:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/04/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012. Nº de folhas do processo: 118. Destino: A-1

16/04/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

03/04/2012, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/04/2012, 18:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida como interposta

28/03/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/03/2012, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

09/03/2012, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

09/03/2012, 10:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2012

06/03/2012, 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/03/2012, 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 28/03

06/03/2012, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

30/07/2010, 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

29/07/2010, 15:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

28/07/2010, 18:26