Procedimento Comum Cível 0020532-03.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 19:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 021 / 2007

20/04/2007, 16:56

REMESSA ORDENADA: TRF

10/04/2007, 12:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - União Federal

10/04/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2007, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 10:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autora

06/03/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2007, 12:19

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 19:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 021 / 2007

20/04/2007, 16:56

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

10/04/2007, 12:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - União Federal

10/04/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2007, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 10:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autora

06/03/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2007, 12:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/01/2007, 12:19

RECURSO RECEBIDO

25/01/2007, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 15:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/01/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2006, 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/11/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2006, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PL 02

05/10/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO 5184/2006 LIVRO 147-A

29/09/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 18:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

11/09/2006, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/09/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2006, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO Nº 5122/2006 LIVRO 146-A

22/08/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2006, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2006, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

10/07/2006, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

10/07/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2006, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2006, 11:43

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/05/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 11:42

TELEX / FAX RECEBIDO

28/04/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2006, 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2006, 12:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/04/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2006, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM 17/03/2006

07/03/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2006, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/03/2006, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 18:34

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

13/12/2005, 14:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO

13/12/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2005, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) autora

19/10/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTERIO DA AGRICULTURA

13/10/2005, 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2005, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2005, 17:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/10/2005, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2005, 20:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2005, 17:46

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

04/10/2005, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2005, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REG. 64, LIVRO 1A.

30/09/2005, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2005, 13:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/08/2005, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2005, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2005, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal

27/06/2005, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2005, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2005, 19:27

CITACAO: ORDENADA

16/06/2005, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO.

16/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2005, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2005, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2005, 10:47

INICIAL AUTUADA

14/06/2005, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2005, 09:30