Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003958-98.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

MARLENE DE SA GOMES PINTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MARLENE DE SA GOMES PINTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/12/2025, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARLENE DE SA GOMES PINTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:15

Juntada de manifestação

27/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:49

Expedição de Documento Precatório.

20/03/2025, 14:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARLENE DE SA GOMES PINTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 15:35

Todas as movimentações(141)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/12/2025, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARLENE DE SA GOMES PINTO em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 15:35

Decisão

•06/03/2024, 14:25

08/04/2025, 00:15

Juntada de manifestação

27/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:49

Expedição de Documento Precatório.

20/03/2025, 14:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARLENE DE SA GOMES PINTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARLENE DE SA GOMES PINTO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 14:25

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:25

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 22:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARLENE DE SA GOMES PINTO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:45

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 08:31

Juntada de Cálculos judiciais

26/05/2023, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA.

26/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/03/2023, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:25

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:02

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:56

Juntada de petição inicial

24/02/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams. Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 2 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

04/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIAO P/APRECIAÇÃO.

05/11/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PET. DO INSS

24/10/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO INSS

17/10/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTAÇÃO DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS...

22/08/2014, 08:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

13/08/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

12/08/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 08:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO EXTRAIDA ANTE E-CVD DA DECISÃO DE FLS.

25/07/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA...

17/07/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 09:10

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVOA

06/06/2014, 14:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZ~]OES À APELAÇÃO

06/06/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DPU

03/06/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/05/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2014, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a Apelação da Ré (UNIÃO), nos seus efetitos devolutivo e suspensivo...

12/05/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 34 DO DIA 18/02/2014

25/02/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 014/2014

14/02/2014, 14:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNT. DA APELACAO DA UNIAO

06/02/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do INSS

22/01/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2014, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DPU

10/01/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/12/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

19/12/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO DA SENTENÇA DE FLS. 188/193-V.

12/11/2013, 16:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - SENTENÇA INSERIDA EM E-CVD

12/11/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ACOLHO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELA AUTORA,...

12/11/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MATERIAS REPETITIVAS

26/04/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

09/10/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/10/2012, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. DA PETIÇÃO DA AGU

28/09/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindoa da AGU

25/09/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/09/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INTIME-SE A PARTE ....

10/09/2012, 15:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT.E-MAIL DECISAO AI 0040654-44.2012.4.01.0000/MA.

10/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA DPU

21/08/2012, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

17/08/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/08/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/08/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO/UNIÃO

30/07/2012, 15:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)

27/07/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REF. AO OF. Nº 440/2011 -DF

27/07/2012, 15:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

27/07/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

27/07/2012, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2012, 08:07

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - AGU CITADA PELA SECRETARIA

06/07/2012, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

27/06/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/06/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2012, 10:21

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/06/2012, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

15/06/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFICIO 3977/2011/CIA/SNPD/SDH/PR

29/11/2011, 08:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA COORDENADORIA...

16/11/2011, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - Nº 440/2011 P/COORD. DA SEC. ESPECIAL DOS DIREITORS HUMANOS DA PRES. DA REPUBLICA.DF

14/11/2011, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIE-SE À COORDENADORIA GERAL DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE AVALIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,

11/11/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 18:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ..ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, PELO MM.JUIZ FOI DETERMINADO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO GABJU PARA EXAME...

06/04/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 190/2011-SEC DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

06/04/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 128/11 PARA AGU E PROCURADORIA FEDERAL

22/03/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS MPF

02/03/2011, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DPU/MA

01/03/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/02/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 128/11 PARA A AGU E O INSS

22/02/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 128/2011 P/AGU E INSS.PGF

18/02/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2011, 10:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/02/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA AGU E PROCURADORIA FEDERAL

18/02/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA

18/02/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/02/2011, 14:42

INICIAL AUTUADA

07/02/2011, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2011, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA ANTECIPADA

07/02/2011, 09:13

Decisão

•06/03/2024, 14:25

Despacho

•27/03/2023, 15:39

Petição intercorrente

•09/03/2023, 15:32

Ato ordinatório

•24/02/2023, 15:02

Decisão

•24/11/2022, 13:31