Procedimento Comum Cível 0062692-33.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 33.214,22

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

ANTONIO GOMES VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ANTONIO GOMES VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:25

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 16:51

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 15:11

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:59

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 10:07

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:07

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:25

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 16:51

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 14:59

Despacho

•08/10/2021, 10:06

13/12/2021, 15:11

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:59

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 10:07

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:39

Recebidos os autos

16/09/2021, 13:24

Juntada de petição inicial

16/09/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 18:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 030/2013.

30/04/2013, 18:38

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

22/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebida a apelação interposta pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao INSS para contrarrazões. Após, ao TRF-1.

02/04/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

18/03/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2013, 20:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

13/03/2013, 20:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 15:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/03/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/LUIZ FELIPE/TER

28/02/2013, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/02/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/02/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Embargos de declaração rejeitados.

25/02/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

25/02/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2013, 12:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

19/02/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/02/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/LUIZ FELIPE/HERON

05/02/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/02/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de conversão de tempo de serviço comum em especial. Julgo improcedente o pedido de reconhecimento de atividade especial no período de 14/02/1986 a 23/12/2010 e por conseqüência, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial. Processo extinto com resolução de mérito (art. 269, inc. I, do CPC).

31/01/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

31/01/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS (Nº131528)

08/11/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

15/10/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2012, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

08/10/2012, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/10/2012, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FILIPE/WM

24/09/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes dos documentos de fls. 132/138, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.

03/09/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

16/07/2012, 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À Secretaria para a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Nova Lima/MG, reiterando-se o atendimento do pedido formulado pelo INSS no ofício de fls. 129, cujas informações reputo importantes para deslinde deste feito.

23/06/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INSS

04/06/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

28/05/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/HERON

16/04/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/04/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/LUIZ FELIPE/TER

07/03/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/03/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

01/03/2012, 14:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO INSS

28/02/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

30/01/2012, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2012, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2012, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2012, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2011, 10:41

CITACAO: ORDENADA

06/12/2011, 10:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/12/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito para quando da prolação da sentença. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu.

05/12/2011, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2011, 10:56

INICIAL AUTUADA

05/12/2011, 10:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS PRINCIPAIS COM SENTENÇA SEM EXAME DO MERITO

02/12/2011, 15:00