Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024840-04.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.942,27

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 24614·CPF·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Réu

AGDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

05/05/2026, 02:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

01/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

07/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:27

Decisão interlocutória

31/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(151)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

05/05/2026, 02:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 11:16

01/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

07/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:27

Decisão interlocutória

31/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/02/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

29/01/2026, 02:04

Despacho

28/01/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/11/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/10/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

09/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

07/10/2025, 18:51

Decisão interlocutória

02/10/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 10:18

Juntada de Petição

12/05/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2025, 07:48

Despacho

09/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:24

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00248400420134013800/TRF

22/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 10:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 16:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

23/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:20

Juntado(a) - Informação

14/06/2024, 14:20

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 14:19

Juntado(a) - Certidão

18/08/2022, 11:42

Juntado(a) - Manifestação

26/07/2021, 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2021, 05:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/07/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - 00248400420134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/07/2021, 02:29

Juntado(a) - 00248400420134013800_V003_001

14/07/2021, 02:13

Juntado(a) - 00248400420134013800_V002_001

14/07/2021, 02:13

Juntado(a) - 00248400420134013800_V001_001

14/07/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams. Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 2 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

04/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 062 / 2015

28/05/2015, 16:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/05/2015, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO 893, SALA 505, CENTRO, BH

08/04/2015, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2015, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2015, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LEO, 22/01/15, ITEM 1

12/02/2015, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2015, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/02/2015, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

27/01/2015, 15:17

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

27/01/2015, 15:17

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

27/01/2015, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 15:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

22/01/2015, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTES

22/01/2015, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/12/2014, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893 SALA 505 CENTRO

26/11/2014, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2014, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2014, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2014, 18:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/11/2014, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2014, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2014, 18:24

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/10/2014, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2014, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2014, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2014, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

01/08/2014, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2014, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2014, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2014, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (... VISTA A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.) - FLS. 242 - ITEM 02 - LEO - 21/02/2014

12/05/2014, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2014, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FIAT AUTOMOVEIS

12/05/2014, 16:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Fiat Automóveis S/A

15/04/2014, 14:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/03/2014, 18:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/03/2014, 15:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2014, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/01/2014, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

20/01/2014, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/01/2014, 10:03

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - AUTOR

17/01/2014, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/12/2013, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, 893 5º ANDAR / SALA 506 - CENTRO

29/11/2013, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2013, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2013, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CELINA, 22/05/13, § 10º

23/09/2013, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2013, 14:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

18/09/2013, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/07/2013, 10:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

25/07/2013, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2013, 09:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

25/07/2013, 09:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2013, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2013, 14:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2013, 17:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2013, 15:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/07/2013, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/06/2013, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO 893 SALA 505

11/06/2013, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2013, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2013, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2013, 19:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2013, 19:55

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/06/2013, 19:55

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/05/2013, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 13:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 10:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/05/2013, 10:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2013, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 10:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2024, 18:09

OUTROS

•14/06/2024, 15:50