Embargos à Execução 0026288-12.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

WANDA FRANCO

CPF

Reu

RITA ALVES COSTA

CPF

Reu

LUZIA COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

DENI ALVES COSTA

CPF

Reu

JANE COSTA PEREIRA

Reu

NANCI COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:11

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 18:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -------

13/05/2015, 11:14

REMESSA ORDENADA: TRF

06/05/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA PELA UNIÃO

27/03/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - 02VOL + 02 APENSO

23/03/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2015, 09:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 506419 - FLS. 231/239

16/03/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 17:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PHILIPPE SANTOS CIRILO MACEDO - MG16696222

19/02/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

18/02/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2015, 10:55

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:11

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 18:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -------

13/05/2015, 11:14

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

06/05/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA PELA UNIÃO

27/03/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - 02VOL + 02 APENSO

23/03/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2015, 09:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 506419 - FLS. 231/239

16/03/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 17:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PHILIPPE SANTOS CIRILO MACEDO - MG16696222

19/02/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

18/02/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00658.2015.00103800.2.00353/00032INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

11/02/2015, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2014, 15:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº115972, FLS. 223/226

25/07/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

27/05/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL + 02 APENSOS

19/05/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

20/03/2014, 16:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

12/03/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/03/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

10/03/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

10/03/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00316.2014.00103800.1.00143/00128

21/02/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2013, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 528300 FL 213/216

19/09/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---- DO PROTOCOLO

17/09/2013, 16:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/09/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

29/08/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ----

26/08/2013, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----

26/08/2013, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU EMBARGOS, INTIMAR PARA IMPUGNAÇÃO.

19/08/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO REALIZADO

04/07/2013, 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

29/05/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2013, 11:51

INICIAL AUTUADA

29/05/2013, 11:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/05/2013, 14:22