Procedimento Comum Cível 0046641-10.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 47.116,36

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ALVES PEDROSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

CARLOS ALBERTO ALVES PEDROSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/08/2022, 23:13

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:37

Juntada de petição inicial

15/06/2022, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 18:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 066/2013

21/08/2013, 17:53

REMESSA ORDENADA: TRF

21/08/2013, 14:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO INSS

21/08/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Considerando que foi comprovado às fls.168/169 o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, recebo a apelação tempestivamente interposta pela parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao INSS para apresentar contrarrazões.

18/07/2013, 14:47

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/08/2022, 23:13

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:37

Juntada de petição inicial

Documentos

Nenhum documento disponível

15/06/2022, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 18:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 066/2013

21/08/2013, 17:53

REMESSA ORDENADA: TRF

21/08/2013, 14:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO INSS

21/08/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Considerando que foi comprovado às fls.168/169 o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, recebo a apelação tempestivamente interposta pela parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao INSS para apresentar contrarrazões.

18/07/2013, 14:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/07/2013, 14:47

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

18/07/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

11/07/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO/HERON

04/07/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O pedido de justiça gratuita foi indeferido na sentença (fl.141). Assim, antes de decidir sobre o recebimento do recurso, recolha a parte autora as custas de apelação e o porte de remessa e retorno, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção.

02/07/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

10/06/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/06/2013, 15:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

07/06/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO HENRIQUE/TER

10/05/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Rejeito os embargos.

07/05/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/05/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2013, 13:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

02/05/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

22/04/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 14:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/04/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO/WM

12/04/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2013, 13:06

JUSTICA GRATUITA REVOGADA

05/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo improcedente o pedido da parte autora, em face do reconhecimento da decadência (art. 269, IV, CPC). Condenação da parte autora nas custas e em honorários no montante de 10% sobre o valor atribuído à causa. Justiça gratuita suspensa. Decisão não sujeita a reexame necessário.

05/04/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/04/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

18/03/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2013, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

14/03/2013, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO HENRIQUE/TER

07/03/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

26/02/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 16:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/02/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/NAIARA/WM

08/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2013, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. , NO PRAZO DE 10 DIAS.

05/02/2013, 13:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2013, 20:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/CLAUDIO/VICTOR

21/01/2013, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2013, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2013, 08:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2013, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2012, 15:48

CITACAO: ORDENADA

10/12/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada por ocasião da sentença.

06/12/2012, 16:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/12/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

29/10/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 14:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ALEXANDRE/TER

10/10/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Ao autor para, no prazo de 10(dez) dias, justificar o valor da causa, atribuindo valor compatível ao proveito econômico do pedido, com apresentação de planilha de cálculos, sob pena de extinção do feito.

26/09/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2012, 10:40

INICIAL AUTUADA

19/09/2012, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/09/2012, 13:34