Execução Fiscal 0007738-25.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.421,19

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:13

Conclusos para despacho

12/05/2022, 20:47

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:09

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 15:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:21

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 15:54

Despacho

•06/02/2025, 17:46

21/07/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:13

Conclusos para despacho

12/05/2022, 20:47

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:09

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 15:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de SERGIO MONTEIRO OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:07

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007738-25.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MONTEIRO OLIVEIRA CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007738-25.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MONTEIRO OLIVEIRA CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007738-25.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MONTEIRO OLIVEIRA CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007738-25.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MONTEIRO OLIVEIRA CONSTRUTORA GOMES OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 15:24

Juntada de volume

26/01/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 155/2019 E 002/2020

16/01/2020, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/11/2018, 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 19:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2018, 12:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/07/2018, 12:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO E ENVIADO POR E-MAIL

10/07/2018, 19:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 117/2018 - SEXEC - CM ITUAÇU-BA

10/07/2018, 19:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2018, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2017, 20:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2017, 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 20:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 097 E 098/2017 - SEXEC

14/06/2017, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2017, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 18:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2016, 18:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/06/2016, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2016, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2016, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/12/2015, 19:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2015, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2015, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/12/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/09/2014, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2014, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/07/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2013, 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/08/2012, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/10/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2010, 09:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/06/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/03/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2010, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADA DO PROCESSO DO GABINETE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO

25/02/2010, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2010, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

11/09/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE-SUSPENSAO DO FEITO

02/04/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/11/2008, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 19:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA

06/11/2008, 19:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2008, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/08/2008, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2008, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2008, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2008, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 15:46

Despacho

•13/09/2023, 10:45

Ato ordinatório

•03/11/2022, 11:33

Despacho

•21/07/2022, 21:13

Despacho

•21/05/2021, 17:48