Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2015
Valor da Causa
R$ 12.848,64
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/03/2021, 14:27
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
03/03/2021, 14:27
Decorrido prazo de JOSE SANDRECIO FEITOSA DE SOUZA em 23/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:03
Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2021.
01/03/2021, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 06:02
Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 22:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: JOSE SANDRECIO FEITOSA DE SOUZA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA
Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004200-61.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de JOSE SANDRECIO FEITOSA DE SOUZA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 400242437). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
27/01/2021, 00:00
Juntada de Certidão
26/01/2021, 15:29
Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.