Apelação Cível 0039271-74.2015.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ELZA COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

24/11/2021, 11:19

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:19

Juntada de Informação

22/11/2021, 13:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:14

Juntada de manifestação

09/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de ELZA COSTA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 01:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 01:07

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

24/11/2021, 11:19

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:19

Juntada de Informação

22/11/2021, 13:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/07/2021, 15:15

24/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:14

Juntada de manifestação

09/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de ELZA COSTA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 01:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 01:07

Juntada de volume

17/07/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

16/07/2021, 00:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2021, 14:28

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

01/07/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/06/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams. Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 2 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

04/06/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

02/06/2021, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/04/2019, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/04/2019, 17:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/04/2019, 17:50

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

08/03/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612942 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - INSS

29/01/2019, 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

06/12/2018, 17:21

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

07/11/2018, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/10/2018, 07:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/10/2018, 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/09/2018, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

10/08/2018, 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/08/2018, 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2018, 07:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/08/2018, 15:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/08/2018, 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

06/08/2018, 13:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/06/2018, 10:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/05/2018, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/04/2018, 12:10

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

10/04/2018, 10:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/04/2018, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/04/2018, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2018, 15:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/04/2018, 15:26

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

02/04/2018, 15:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

06/03/2018, 12:42

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE NO E-DJF1 DO DIA 06/03/2018

26/02/2018, 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4416920 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

26/02/2018, 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/02/2018, 14:56

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/02/2018, 08:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/12/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2017. Nº de folhas do processo: 188. Destino: C-12

07/12/2017, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/11/2017, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

29/11/2017, 13:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e, de ofício, fixou o IPCA-E como índice de atualização monetária

22/11/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2017, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

17/11/2017, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PAUTA DE 22.11.2017)

09/11/2017, 12:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017

06/11/2017, 20:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 22.11.2017

06/11/2017, 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/11/2017, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

06/11/2017, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

18/10/2017, 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340445 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

18/10/2017, 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/10/2017, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/10/2017, 17:01

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/10/2017, 07:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2017. Nº de folhas do processo: 180. Destino: E-14

15/09/2017, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/09/2017, 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/09/2017, 11:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

06/09/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2017, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

01/09/2017, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PAUTA DE 06.09.2017)

25/08/2017, 15:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2017

23/08/2017, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.09.2017

22/08/2017, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/08/2017, 13:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/08/2016, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/08/2016, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA REMESSA AO INSS)

02/08/2016, 17:42

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

29/07/2015, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

28/07/2015, 19:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

28/07/2015, 18:00