Execução Fiscal 0026667-25.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.433.278,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO

CPF

Reu

EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO PEREIRA

OAB/MA 13767·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

JOSE ELIONEIDO BARROSO

OAB/CE 18089·CPF·Representa: Réu

ALAN WISTON LIMA FREITAS CHAVES

OAB/CE 18970·CPF·Representa: Réu

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:33

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:25

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2024, 22:42

Juntada de Certidão

04/02/2024, 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:33

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:25

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2024, 22:42

Sentença Tipo B

•04/02/2024, 22:41

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2024, 22:42

Juntada de Certidão

04/02/2024, 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:04

Juntada de resposta

06/11/2023, 15:12

Juntada de Certidão

22/10/2023, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 23:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 09:31

Juntada de exceção de pré-executividade

02/10/2023, 15:50

Juntada de manifestação

28/11/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 17:42

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:42

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:02

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 16:24

Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:01

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:05

Juntada de manifestação

04/02/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026667-25.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026667-25.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026667-25.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026667-25.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

12/12/2020, 08:41

Juntada de volume

12/12/2020, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/06/2019, 10:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2019, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2018, 15:55

CITACAO: ORDENADA

22/11/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

30/07/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2018, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2018, 11:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/06/2018, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 272

15/02/2018, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

12/07/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/06/2017

14/06/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/06/2017, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 71701

25/11/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO

23/11/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BESBLOQUEIO DE VALOR

17/11/2016, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO VALOR IRRISÓRIO

14/11/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/10/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/09/2016

29/09/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO VIII, EDIÇÃO N. 180, DE 26/09/2016, PÁGINAS 23/73, DISPONIBILIZAÇÃO EM 26/09/2016.

27/09/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/06/2016

02/06/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/09/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/08/2015

06/08/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2015

19/03/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/10/2014

30/10/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2014, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2014, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 16:51

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2014, 10:02

Despacho

•22/10/2023, 23:27

Despacho

•14/11/2022, 17:42

Ato ordinatório

•14/11/2022, 17:42

Despacho

•12/12/2021, 16:24