Apelação / Remessa Necessária 0007274-07.2011.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa Necessaria1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Coletivo · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE UBERABA - ACIU

CNPJ 25.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

19/12/2025, 01:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VIVIANE SANTOS REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO JOSE ERTHAL DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO PRADO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO CAVALCANTI DE MELO BERNARDI

OAB/MG 89101•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

24/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

19/10/2025, 05:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/10/2025, 19:04

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:06

Juntada de Petição

03/10/2025, 19:08

Juntada de Petição

03/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

26/09/2025, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 12:33

DESPACHO

•28/05/2024, 15:12

DECISÃO

•16/05/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 11:34

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 07:58

DECISÃO

•26/01/2021, 18:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h