Recurso Inominado Cível 0004751-83.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

MILTA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de MILTA MOREIRA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:35

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:13

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

09/11/2021, 17:55

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

14/07/2021, 11:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2021, 02:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2021, 02:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

04/06/2021, 13:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MILTA MOREIRA DOS SANTOS

04/06/2021, 13:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

04/06/2021, 09:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2021, 19:57

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

19/02/2021, 14:40

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - IUS DE AMBOS - COM CONTRARRAZÕES DO AUTOR

19/02/2021, 14:40

Todas as movimentações(33)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de MILTA MOREIRA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:35

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 15:18

DECISÃO

•26/03/2025, 20:29

11/11/2021, 19:13

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

09/11/2021, 17:55

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

14/07/2021, 11:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2021, 02:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2021, 02:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

04/06/2021, 13:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MILTA MOREIRA DOS SANTOS

04/06/2021, 13:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

04/06/2021, 09:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2021, 19:57

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

19/02/2021, 14:40

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - IUS DE AMBOS - COM CONTRARRAZÕES DO AUTOR

19/02/2021, 14:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2021, 02:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 14:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 14:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO DISTRITO FEDERAL DE 1A CATEGORIA

16/12/2020, 09:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

16/12/2020, 09:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR E INSS PARA C.RAZÕES AOS INCIDENTES

15/12/2020, 09:06

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTES AUTOR E INSS

15/12/2020, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2020, 01:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2020, 01:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

26/10/2020, 17:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO DISTRITO FEDERAL DE 1A CATEGORIA

26/10/2020, 17:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

26/10/2020, 14:13

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

22/10/2020, 08:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 14/10/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/10/2020

14/10/2020, 14:02

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 21/10/2020

14/10/2020, 13:08

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

22/06/2020, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

22/06/2020, 17:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/05/2021, 14:42

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 16:44

DESPACHO

•21/05/2020, 11:18

DESPACHO

•30/03/2020, 13:44

SENTENÇA (ANEXO)

•13/03/2020, 16:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/11/2019, 10:22

DESPACHO

•24/06/2019, 16:04

DECISÃO

•14/03/2019, 19:52