Execução Fiscal 0007880-96.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2005

Valor da Causa

R$ 413.334,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:17

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 21:36

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:45

Juntada de manifestação

01/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:02

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:45

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 14:24

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:17

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 16:53

Ato ordinatório

•23/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

10/04/2025, 21:36

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:45

Juntada de manifestação

01/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:02

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:45

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:14

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 00:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007880-96.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 06:06

Juntada de volume

03/06/2021, 06:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

17/10/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/10/2019

11/10/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREÇÃO DE FASE - REAVALIAÇÃO -

19/06/2019, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2018, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/02/2018

08/02/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2013, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OFÍCIO

20/05/2013, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

16/04/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2013

09/01/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

12/06/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/06/2012

31/05/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2011, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENTE

20/05/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011

11/05/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011

25/03/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2011

19/01/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/03/2010, 18:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA SENTENÇA PROFERIDA EMBARGOS

16/03/2010, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/07/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/07/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

14/06/2006, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

14/06/2006, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA A CEMAN

18/05/2006, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINATURA DO EXPEDIENTE

10/04/2006, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART. 24 - PORT. 05/2002

09/11/2005, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2005, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE AR/CC DEVOLVIDO(S)

09/09/2005, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2005, 18:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2005, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2005, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

20/05/2005, 15:32

INICIAL AUTUADA - (2ª)

20/05/2005, 15:30

INICIAL AUTUADA

19/05/2005, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2005, 13:50

Ato ordinatório

•23/09/2024, 13:59

Despacho

•03/09/2024, 14:24

Despacho

•21/09/2023, 15:29

Despacho

•02/02/2023, 11:26

Despacho

•29/09/2022, 00:30

Despacho

•23/02/2022, 12:01