Execução Fiscal 0013424-65.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2005

Valor da Causa

R$ 306.636,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DENILSON ALBERTO SANTOS MUNIZ TEIXEIRA

CPF

Reu

PAULO JOSE COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

OAB/BA 16636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 20:29

Juntada de manifestação

22/03/2022, 21:34

Juntada de manifestação

21/03/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:52

Outras Decisões

08/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:09

Juntada de manifestação

04/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:11

Todas as movimentações(155)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 20:29

Juntada de manifestação

22/03/2022, 21:34

Juntada de manifestação

21/03/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:52

Despacho

•23/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:52

Outras Decisões

08/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:09

Juntada de manifestação

04/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de DENILSON ALBERTO SANTOS MUNIZ TEIXEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de PAULO JOSE COSTA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

10/06/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-65.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JOSE COSTA DA SILVA DENILSON ALBERTO SANTOS MUNIZ TEIXEIRA ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - (OAB: BA16636) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-65.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JOSE COSTA DA SILVA DENILSON ALBERTO SANTOS MUNIZ TEIXEIRA ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - (OAB: BA16636) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-65.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JOSE COSTA DA SILVA DENILSON ALBERTO SANTOS MUNIZ TEIXEIRA ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - (OAB: BA16636) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 06:03

Juntada de volume

03/06/2021, 06:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2020, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 09:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/BA, solicitando cumprimento e devolução de mandado expedido

14/10/2019, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2019, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 24/09/2018

20/09/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/08/2018, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2018, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/12/2017

07/12/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/04/2017

06/04/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

31/03/2017, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

15/03/2017, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 11:24

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

20/07/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/07/2016

07/07/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga do dia 01/06/2015

29/05/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) cumprida ordem de blqueio

25/05/2015, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INSERIDA

13/03/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2014, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/01/2014

10/01/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/09/2010

10/09/2010, 08:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/09/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA EXEQUENTE

25/05/2010, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

25/05/2010, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/01/2007, 16:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/01/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

17/10/2006, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

28/08/2006, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR MANDADO DE PENHORA

25/08/2006, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 14/08/2006 RELAÇÃO 06

10/08/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR CLARISSA COSTA DE ALMEIDA. RUA FREDERICO SIMOES 98, CAMINHO DAS ARVORES.

28/07/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FREDERICO SIMOES 98 ED ADVANCED TRADE CENTER SALAS 1408

27/07/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2006, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDOS PEDIDOS DA EXCEÇÃO. EXPEDIR MANDADO.

24/07/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA PARA 22/05/2006

19/05/2006, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2006, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

12/08/2005, 17:32

INICIAL AUTUADA - (2ª)

12/08/2005, 17:31

INICIAL AUTUADA

27/07/2005, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2005, 14:04