Execução Fiscal 0019568-55.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 39.982,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILTON CRUZ E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 21:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:46

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 21:24

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:46

Todas as movimentações(146)

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 21:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:46

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 10:18

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 21:30

Ato ordinatório

•14/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 21:24

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:24

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de NILTON CRUZ E SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019568-55.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON CRUZ E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON CRUZ E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 06:00

Juntada de volume

03/06/2021, 05:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

08/10/2019, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

06/06/2019, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2019, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2018, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2018, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2018, 13:46

TRANSITO EM JULGADO EM

29/08/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/08/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/08/2018

02/08/2018, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

31/07/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/07/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3826-33.2018.4.01.3300

18/07/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/05/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011

25/03/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/11/2010

18/11/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2010, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2010

06/08/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CDM

03/08/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

16/07/2010, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD ORDENADO

14/12/2009, 22:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

11/05/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

11/05/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

28/11/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2008, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2008, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA

18/06/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOV ANTERIOR EQUIVOCADA

18/06/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2008, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando transferencia Bacenjud

07/04/2008, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

25/03/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bacj

16/07/2007, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 25/06/2007

22/06/2007, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2007, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR DECISÃO

12/04/2007, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 20/03/2007

12/04/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 19/03/2007

16/03/2007, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/10/2006, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 - CARGA EM 18.09.2006

15/09/2006, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANALISE

15/09/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

25/07/2006, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

10/03/2006, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDICAO REALIZADO PELO DIRETOR/ MOV POSTERIOR

14/02/2006, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO - PEN. AVAL.

07/11/2005, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 18:09

INICIAL AUTUADA

04/10/2005, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2005, 11:09

Ato ordinatório

•14/06/2024, 10:14

Despacho

•15/08/2023, 13:20

Despacho

•04/08/2022, 19:46

Despacho

•14/07/2022, 00:07

Despacho

•29/03/2022, 22:59