Execução Fiscal 0008573-17.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2004

Valor da Causa

R$ 145.227,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MANOEL CAL GONZALEZ

CPF

Reu

NEWTON WASHINGTON LUZ DE SOUZA

CPF

Reu

MANOEL LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

TECTU ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO RAJO CAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2026, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 18:15

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 18:15

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 11:42

Juntada de embargos de declaração

12/02/2026, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2026, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 13:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(272)

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2026, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 18:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:15

Decisão

•19/02/2026, 18:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 18:15

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 11:42

Juntada de embargos de declaração

12/02/2026, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2026, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 13:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:13

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 15:25

Juntada de certidão

04/11/2025, 05:48

Juntada de Vistos em correição

14/10/2025, 23:01

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

15/09/2025, 22:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:33

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:57

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:00

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:58

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:58

Juntada de certidão

16/05/2022, 07:38

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:38

Conclusos para despacho

08/03/2022, 07:05

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de PEDRO RAJO CAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de JOSE MANOEL CAL GONZALEZ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de NEWTON WASHINGTON LUZ DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DA COSTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de TECTU ENGENHARIA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

10/06/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-17.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MANOEL CAL GONZALEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECTU ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-17.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MANOEL CAL GONZALEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL LUIZ DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-17.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MANOEL CAL GONZALEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON WASHINGTON LUZ DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-17.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MANOEL CAL GONZALEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MANOEL CAL GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 06:47

Juntada de volume

03/06/2021, 06:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2020, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/08/2018

16/08/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa renajud

28/06/2018, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2018, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 02022018.

02/02/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA DETERMINAR A EXC

31/01/2018, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

06/07/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 16/05/2017.

16/05/2017, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA DETERMINAR A EXC

12/05/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

02/02/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2017

25/01/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/01/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

18/11/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/11/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/08/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

09/01/2015, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2014, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - em 28/10/2014

03/11/2014, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/06/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

23/04/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/04/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

21/03/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 17/03/2014

12/03/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO BACENJUD

17/01/2014, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD

11/11/2013, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/11/2012

31/10/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO/ÁTRIO

18/05/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO

18/05/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/18.07.2011

15/07/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2011, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 08:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

19/05/2011, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2011

02/02/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/09/2010

10/09/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

05/07/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/06/2010, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2010, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/05/2010, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CDM

23/03/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

18/03/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

21/07/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/07/2009, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2008, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

16/06/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 26/05/2008

21/05/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2007, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/12/2007, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2007, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2007, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - citaç edital

20/08/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 06/08/2007

03/08/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 1248 A 1250/2007

14/05/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

12/04/2007, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG REMESSA A CEMAN

21/02/2007, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

20/10/2006, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO - PETIÇÃO DE 31.07.2006

25/08/2006, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR DECISÃO

03/08/2006, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 12 CARGA 17/07/2006

14/07/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

30/03/2006, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTRA- RETIFICAR AUTUAÇÃO

02/03/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEIS

24/02/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 EM 03.10.2005

30/09/2005, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REL.02

28/09/2005, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2005, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/07/2005, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2005, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/07/2005, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2005, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2005, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2004, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2004, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/12/2004, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03

03/12/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/10/2004, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

03/08/2004, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2004, 13:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

22/04/2004, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 16:15

INICIAL AUTUADA

15/04/2004, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2004, 15:49

Despacho

•09/02/2026, 13:38

Despacho

•09/02/2026, 13:38

Despacho

•16/09/2025, 13:05

Despacho

•17/04/2024, 21:31

Ato ordinatório

•17/03/2023, 15:51

Despacho

•02/02/2023, 13:36

Ato ordinatório

•10/11/2022, 15:58

Despacho

•06/04/2022, 17:38

Despacho

•02/03/2022, 16:37