Execução Fiscal 0000922-66.1983.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/1983

Valor da Causa

R$ 34.009,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOEL SOMA ELETROMECANICA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/09/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2023, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:11

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:03

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de SOEL SOMA ELETROMECANICA S A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:19

Todas as movimentações(166)

Arquivado Provisoramente

29/09/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2023, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:11

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Despacho

•22/03/2023, 17:44

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:03

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de SOEL SOMA ELETROMECANICA S A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 22:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2023, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 12:07

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:58

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de SOEL SOMA ELETROMECANICA S A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

10/06/2021, 17:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-66.1983.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOEL SOMA ELETROMECANICA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOEL SOMA ELETROMECANICA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 06:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 06:54

Juntada de volume

03/06/2021, 06:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/08/2019, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/07/2018

18/07/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/01/2018

26/01/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

16/06/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 15/05/2017

12/05/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS/TERCEIRO

31/07/2002, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/MANIFESTACAO

31/07/2002, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/07/2002, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 08

28/06/2002, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2002, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS

09/02/2000, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

22/10/1999, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG. DOS EMBARGOS DE TERCEIROS(9841364)

15/09/1999, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/1999, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULG DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (98.4136-4)

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULG DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (98.4136-4)

12/05/1998, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 08.05.98

08/05/1998, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 23/01/98

23/01/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

13/01/1998, 10:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AG PZO - ATE - 13.11 - P/ EMBARGAR

12/11/1997, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA C

03/11/1997, 15:39

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADM-REMETIDO A CENTRAL EM 24/01/97

24/01/1997, 15:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PE E AVAL E OF. POL. FED. - EM

04/12/1996, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 28.11.96 - JUIZA SUBSTITUTA

28/11/1996, 16:24

AGUARDANDO - ANDAMENTO

21/11/1996, 15:52

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - REM. P/ CENTRAL - 06.11.96 - C/ OF. P/ POLICIA MILITAR - ADM

07/11/1996, 11:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PE E AVAL - EM

04/11/1996, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 21.10.96 - JUIZ SUBSTITUTO

21/10/1996, 15:02

AGUARDANDO - ANDAMENTO

18/10/1996, 18:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

16/10/1996, 13:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO - PILHA B - EF

26/09/1996, 17:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADM-REMETIDO A CENTRAL EM 31/07/96

31/07/1996, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 22/03/96 - DR. EZEQUIEL

22/03/1996, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CL

15/03/1996, 14:44

AGUARDANDO - AG. VISTA EXEQUENTE

12/03/1996, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 28.02.96 - DR EZEQUIEL

28/02/1996, 23:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1996, 15:17

AGUARDANDO PRAZO - J.AR (01.09.95) - PRAZO 08.01.96 (96) CUMP.C.PREC.

23/10/1995, 12:41

AGUARDANDO - AG. AR (28.09.95)

28/09/1995, 17:55

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN 11.09.95

11/09/1995, 17:43

AGUARDANDO - AGUARDANDO AR

16/08/1995, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - DEVOLVIDO CL. 06.07.95 - (EM - PREC)

07/07/1995, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 27.04.95

02/05/1995, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEV. PFN 30.03.95 C/ PET.

06/04/1995, 11:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 21.02.95

21/02/1995, 16:00

AGUARDANDO - VISTA PFN-DEV CL 310195

03/02/1995, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 20195

03/02/1995, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEV PFN C/ PETS. REQ. PENHORA ETC.E OF ORIUNDO DA CORREG.GERAL EM 061294

03/02/1995, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEV AUTOS 061294 / PET. E DEMONST. REQ. PENHORA DO IMOVEL

15/12/1994, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 220794

22/07/1994, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - J. AR - AGUARDANDO VISTA

12/07/1994, 12:11

AGUARDANDO - VISTA - MAND. DESENTRANHAR OFICIOS - EXP. OF. 83/94 COMARCA DE SIMOES FILHO - INSPECIONADO 030694

08/06/1994, 18:20

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - DEV AUTOS 020594 - PRAZO 23.06.94

13/05/1994, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 140494

14/04/1994, 17:22

AGUARDANDO - VISTA - CUMULADOS 89.142-6/89.144-2 - CL 060494-DEV 070494 MANTENDO PROC.CUMULADOS E AG P/40 DIAS

12/04/1994, 18:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - DEV. CL 170394 DEFERINDO E MAND. REITERAR OF. - EM

21/03/1994, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 28.02.94

02/03/1994, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEV AUTOS 030294 C/ PET. COPIA OFICIO REQ SEJA REITERADO OFICIO

17/02/1994, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 08/09/93

09/09/1993, 18:32

AGUARDANDO - VISTA - DEV JUIZ 300893 MAND CREDOR PROVIDENCIAR DEV C. PREC. JUNTO AO JUIZ DEPRECADO

01/09/1993, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 200893

30/08/1993, 18:26

AGUARDANDO - CL - CERT. N/ FOI RESPONDIDO O OFICIO

13/07/1993, 11:47

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - J. AR - PRAZO 030693

04/05/1993, 14:47

AGUARDANDO - AR - EXP. OF. 32/93 REITERANDO

15/04/1993, 16:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - CL 180393 - DEV 230393 MAND REITERAR OFICIO RETRO - EM

26/03/1993, 13:58

AGUARDANDO - CL - CERT 120393 OFICIO N/ RESPONDIDO

15/03/1993, 17:21

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - J. AR EM 120193 - PZO 120393

14/01/1993, 12:57

AGUARDANDO - AR - EXP. 251192 OF. JUIZ DE DIR. DA COMARCA DE SIMOES FILHO - BAHIA

15/12/1992, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE OF. - DEV. JUIZ EM 171192 INDEF. PED. DE REAV. E DETERM. OFICIAR JUIZO DEPREC. SOL. INFORM. - EM

18/11/1992, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 151092

16/10/1992, 17:30

AGUARDANDO - CL - DEV FAZ NAC 09.09.92 REQ DESENTRANHAMENTO PETICOES

09/09/1992, 18:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 089.09.92

08/09/1992, 16:26

AGUARDANDO - VISTA - DEV JUIZ 2808 MAND VISTA

31/08/1992, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 260892

26/08/1992, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - J. PET 1006 REQ REAVAL - CL EM:

15/06/1992, 15:53

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - J. AR - PRAZO 28.08.92

04/05/1992, 00:00

AGUARDANDO - DEV JUIZ - C. PREC SIMOES FILHO - PD - AR

13/04/1992, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26.03.92 P/ ASS.

26/03/1992, 17:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - DEV JUIZ 11.03 MAND DEPRECAR E PENHORAR - EM

11/03/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 24.01.92

24/01/1992, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEV FAZ 2201 REQ EXP PRECATORIA

23/01/1992, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 17.01.92

16/01/1992, 17:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - DEV CL 160192 IND OUTROS BENS PE.

16/01/1992, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM 03.12.91

03/12/1991, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERT. CL EM:

26/11/1991, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - DEV. JUIZ EM 17.09.91, MAND. REAVALIAR - EM

18/09/1991, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 13.09.91

13/09/1991, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEGV. AUTOS 11.09, REQ.REAVALIACAO - CL EM:

12/09/1991, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 06.09.91.

06/09/1991, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - DEV.AUTOS 06.09, MAND.VISTA

06/09/1991, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 04.09.91

04/09/1991, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERT.EM 29.08,REPRES.FIRMA EXECUTADA N/PAGOU SALDO DEVEDOR - CL EM:

03/09/1991, 13:50

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - J.AR - PZO 26.08.91

20/08/1991, 16:45

AGUARDANDO - C. INT.EXEC.PAGAR SALDO DEVE.PZO CINCO DIAS. PD - AGAR

01/08/1991, 17:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - DEV.JUIZ MAND.INT.EXECUTADO PAGAR SALDO,PZO 05(CINCO)DIAS. EM

16/07/1991, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26.06

27/06/1991, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - J.PETICOES. EM CARTORIO.

17/06/1991, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - 38816-5/41569-3/43434-5/45377-3/57284-5/53393-9/62622-8/40655-4[APENSOS] ATE 31.10.95

04/06/1991, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - ATE 31.10.95.

31/05/1991, 19:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - APENSO AOS 00.38816-5/00.41569-3/00.43434~5/00.45377-3/00.57284-5/00.53393-9/00.62622-8/0040.655-4.

31/05/1991, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

19/02/1991, 10:01

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/01/1989, 14:11

Ato ordinatório

•25/01/2023, 13:40

Despacho

•11/04/2022, 23:59

Despacho

•23/02/2022, 11:19