Execução Fiscal 0002664-53.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 169.194,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

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JOSE MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIRA SA DOS SANTOS

OAB/PA 19447·CPF·Representa: Réu

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 11763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 09:56

Arquivado Provisoramente

03/11/2023, 09:56

Juntada de manifestação

01/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:18

Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:18

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 09:56

Arquivado Provisoramente

03/11/2023, 09:56

Juntada de manifestação

01/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 09:56

Ato ordinatório

•20/10/2023, 11:29

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20/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:18

Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:18

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 22:32

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DE ALMEIDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:01

Juntada de manifestação

28/01/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002664-53.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR JOSE MARIANO DE ALMEIDA J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002664-53.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR JOSE MARIANO DE ALMEIDA J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002664-53.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR JOSE MARIANO DE ALMEIDA J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002664-53.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR JOSE MARIANO DE ALMEIDA J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002664-53.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR JOSE MARIANO DE ALMEIDA J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002664-53.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR JOSE MARIANO DE ALMEIDA J MARIANO DE ALMEIDA & FILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA

11/12/2013, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2013, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2013, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/10/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 193 EM 04/10/2013.

03/10/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2013, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2013, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2013, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 16:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2013, 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 910

05/03/2013, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2013, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/11/2012, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2012, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2012

08/10/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2012, 19:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/08/2012, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2012, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2012, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/06/2012, 15:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2012, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 13:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 14:15

Ato ordinatório

•20/10/2023, 11:29

Despacho

•17/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

•17/05/2022, 13:18

Despacho

•23/03/2021, 22:32