—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.335,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 27/01/2022 23:59.

Juntada de cumprimento de sentença

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 21/10/2021 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 26/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(36)