Petição Criminal 1007413-93.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Partes do Processo

JOSE MAURO SECCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGENCIA TRT ASA NORTE

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA

OAB/AP 891·CPF·Representa: Autor

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE MAURO SECCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGENCIA TRT ASA NORTE

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:58

Juntada de Certidão

28/10/2024, 13:58

Juntada de termo

22/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSE MAURO SECCO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Juntada de termo

16/07/2024, 11:11

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 06:55

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 06:55

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 14:12

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 15:38

Deferido o pedido de JOSE MAURO SECCO - CPF: 399.550.600-34 (REQUERENTE)

08/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 15:38

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:38

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:58

Juntada de Certidão

28/10/2024, 13:58

Juntada de termo

22/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSE MAURO SECCO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 15:38

Ato ordinatório

•02/07/2024, 14:02

Juntada de termo

16/07/2024, 11:11

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 06:55

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 06:55

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 14:12

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 15:38

Deferido o pedido de JOSE MAURO SECCO - CPF: 399.550.600-34 (REQUERENTE)

08/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 15:38

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:12

Juntada de parecer

06/07/2024, 16:30

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:02

Processo Desarquivado

02/07/2024, 14:00

Juntada de pedido de desarquivamento

16/04/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 11:44

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:43

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:26

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:59

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:48

Juntada de parecer

22/07/2021, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 09:34

Processo Desarquivado

22/07/2021, 09:24

Juntada de pedido de desarquivamento

21/07/2021, 23:27

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 14:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 14:19

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:07

Juntada de resposta

13/07/2021, 17:52

Juntada de outros documentos

08/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:46

Juntada de procuração/habilitação

07/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 21:33

Juntada de diligência

25/06/2021, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 21:31

Juntada de diligência

25/06/2021, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 21:28

Juntada de diligência

25/06/2021, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 19:46

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 19:44

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 19:36

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 16:25

Juntada de declaração

16/06/2021, 13:13

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:43

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE MAURO SECCO Advogado do(a) REQUERENTE: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA - AP891-B REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo Sr. Juiz Exarou: Considerando a certidão id 563597038, dando conta de que não foi possível desbloquear no SISBAJUD os valores constritos por força de decisão exarada nos autos 0008467-19.2017.4.01.3100, devido as restrições terem sido realizadas diretamente pelas instituições financeiras no SISBACEN, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR. JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DESPACHO (ID nº 563796414) PROCESSO nº 1007413-93.2020.4.01.3100 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Intime-se a defesa do requerente JOSÉ MAURO SECCO, diretamente pelo Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários do Sr. José Mauro, a fim de que sejam realizadas as transferências dos valores ora bloqueados. [...]

04/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:45

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:59

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 11:50

Juntada de certidão

07/12/2020, 18:43

Juntada de certidão

07/12/2020, 17:41

Juntada de certidão

01/12/2020, 10:19

Juntada de certidão

01/12/2020, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020, 09:28

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 09:26

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 09:26

Outras Decisões

23/11/2020, 17:16

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:34

Juntada de Parecer

24/10/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2020, 08:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP

06/10/2020, 15:02

Juntada de Informação de Prevenção.

06/10/2020, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2020, 14:10

Distribuído por dependência

06/10/2020, 14:10

Ato ordinatório

•02/07/2024, 14:02

Documento Comprobatório

•16/04/2024, 20:25

Despacho

•29/07/2021, 13:26

Ato ordinatório

•22/07/2021, 09:34

Pedido de desarquivamento

•21/07/2021, 23:27

Outras peças

•21/07/2021, 23:27

Certidão de Trânsito em Julgado

•16/07/2021, 14:19

Despacho

•01/06/2021, 16:45

Certidão

•01/12/2020, 09:31

Decisão

•23/11/2020, 17:16

Ato ordinatório

•23/10/2020, 08:51

Decisão (anexo)

•06/10/2020, 14:10

Decisão (anexo)

•06/10/2020, 14:10